A Justiça gaúcha concedeu liminar na tarde de quarta-feira (30/06), cancelando a Sessão Ordinária que aconteceria ontem (quinta-feira), na Câmara de Vereadores de Cidreira. Na Sessão seria realizado o julgamento de relatório referente a cassação do mandato do prefeito Alex Contini (Progressistas). A liminar foi concedida pela juíza da 3ª Vara Civel (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí, Milene Koering Kruger.

Uma Comissão Permanente Processante, montada pelos vereadores de Cidreira, investiga supostas irregularidades na compra de testes de Covid-19 por parte de Executivo e que o preço seria superfaturado. O presidente dessa Comissão é o vereador Pedro Vieira Teixeira (Progressistas).

Segundo as investigações, Contini teria assinado a ordem de compra de 1,5 mil testes de Covid 19 de uma empresa que não tinha alvará da Anvisa para comercializar tais produtos e o preço, supostamente superfaturado, de R$ 47 a unidade, totalizando a compra em R$ 71.850,00 (setenta e um mil oitocentos e cinquenta reais).

Em sua defesa o prefeito alegou que a mesma empresa vendeu para vários municípios e não houve questionamento e o preço estava dentro do mercado e que algumas prefeituras inclusive pagaram mais caro. A comparação de preço foi feito com Balneário Pinhal que pagou cerca de R$ 25 por teste contra a Covid similar, mas de outro fornecedor.

Contra o prefeito existem ainda outras quatro comissões processantes e uma Comissão Parlamentar de Inquérito, todas elas investigando possíveis irregularidades em licitações e compras. As comissões foram instaladas em maio e no inicio de junho houve uma tentativa de afastar o prefeito por 30 dias para que o mesmo não interferisse nas investigações, mas a Justiça suspendeu a Sessão onde seria votado o afastamento.

Agora, não há uma data para o novo julgamento. Caso a Câmara de Vereadores de Cidreira vote por cassar o mandato do prefeito, deve assumir o vice, Elimar Pacheco (PSDB). O prefeito pode ingressar na Justiça questionando o procedimento e a legalidade dos atos.

Foto: Divulgação


There is no ads to display, Please add some