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Inclusão

Inicialmente, o trabalho, que já é desenvolvido desde o dia 1º, será feito de forma voluntária até o próximo dia 15 de março. Após, a possibilidade é de contratação definitiva dos apenados com remuneração e apoio às famílias por meio da Secretaria de Assistência Social. A prefeitura de Tramandaí oferece transporte e alimentação para os detentos diariamente. Está em andamento o cadastramento de mais 15 apenados, totalizando 30 presos que vão exercer atividade laboral voluntária.

Remição de pena

Conforme o coordenador do Anexo da PMEO Silvio Ferreira Júnior, a seleção dos apenados é feita, inicialmente, com a apresentação do projeto aos detentos e adesão voluntária deles. Depois, os apenados são entrevistados pela equipe técnica do estabelecimento penal e, por fim, se junta a conduta carcerária para que seja enviada para apreciação de deferimento da Vara de Execuções Criminais de Osório e Ministério Público.

Conforme o idealizador e responsável técnico do projeto, advogado Fábio de Mello, a proposta é diferenciada. Foram duas etapas desenvolvidas na parceria com a prefeitura de Tramandaí. “A primeira, o apenado vai exercer o trabalho prisional externo de forma voluntária, sem remuneração. No entanto, ele terá o benefício da remição de pena (a cada três dias de trabalho, diminui um na pena).

Parceria 

Durante esta etapa, que serve de estágio e observação para implementação do projeto, a prefeitura pode contratar via Convênio de Trabalho Prisional remunerado no qual o apenado recebe no mínimo 75% do salário mínimo nacional, sem encargos sociais, mais a remição de pena, aliado aos programas de inclusão social, extensivo aos familiares, concluindo, portanto, a segunda etapa do projeto.

Texto: Neiva Motta/Ascom Susepe
Edição: Léa Aragón/ Secom