A Assembleia Legislativa do RS (AL-RS) aprovou na terça-feira (13), o projeto que dá início ao encerramento das atividades da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). O órgão é responsável pela fiscalização do transporte metropolitano coletivo de 68 cidades gaúchas, sendo 19 apenas no Litoral Norte, incluindo Osório; atendo aproximadamente 5,4 milhões de habitantes (mais da metade da população do Estado).

Na proposição da lei, o governo afirma que as competências da fundação vão ser transferidas para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, criada pela mesma lei. “As funções continuam as mesmas. Passará a integrar uma nova secretaria. Agora começa a transição que levará algum tempo. Mas não altera os serviços que estamos desempenhando”, afirmou Francisco Horbe, diretor de Transportes Metropolitanos da Metroplan.

O processo foi incluído em um projeto de lei complementar (PLC) que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo do estado. Foram 41 votos favoráveis e 10 contrários.

Votaram a favor: Eduardo Loureiro, Gerson Burmann, Juliana Brizola e Luiz Marenco do PDT; Rodrigo Maroni (PMB); Aloísio Clasmann, Dirceu Franciscon, Elizandro Sabino e Kelly Moraes (PTB); Dr. Thiago Duarte (Democratas); Adolfo Brito, Ernani Polo, Frederico Antunes, Issur Koch, Marcus Vinícius, Sérgio Turra (Progressistas); Neri O Carteiro (Solidariedade); Capitão Macedo, Ruy Irigaray, Tenente Coronel Zucco e Vilmar Lourenço (PSL); Fran Somensi (Republicanos) e Sérgio Peres (Republicanos); Gaúcho da Geral (PSD); Beto Fantinel, Carlos Búrigo, Clair Kuhn, Gilberto Capoani e Patrícia Alba (MDB); Faisal Karam, Mateus Wesp, Pedro Pereira e Zilá Breitenbach (PSDB); Dalciso Oliveira, Elton Weber e Franciane Bayer (PSB); Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo (Novo); Airton Lima e Paparico Bacchi (PL); e Any Ortiz (Cidadania).

Votaram contra o projeto: Edegar Pretto, Fernando Marroni, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Pepe Vargas, Sofia Cavedon, Valdeci Oliveira  e Zé Nunes (PT); Tiago Simon (MDB); e  Luciana Genro (PSOL).

A divisão de competências se dará até o encerramento das atividades da Metroplan, cuja extinção foi aprovada pela Assembleia em dezembro de 2016 e, sancionada pelo governador José Ivo Sartori (MDB) em janeiro de 2017. No prazo de até 180 dias, o Palácio Piratini deverá enviar projeto de lei para que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano assuma de modo definitivo as funções da Metroplan, “em especial quanto à estruturação do sistema de fiscalização dos serviços de transporte metropolitano coletivo de passageiros, respectivas infrações, sanções e taxas”, diz o projeto.

Foto: Metroplan