Durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do RS (AL-RS) realizada na terça-feira (13), os deputados aprovaram o Projeto DE Lei (PL) que extingue a pensão a ex-governadores. Com 49 votos favoráveis e um contrário (de Patrícia Alba do MDB), foi aprovado o PL no 482/2015. De autoria do parlamentar Pedro Pereira (PSDB), o texto revoga a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que dispõe sobre a concessão de subsídios a ex-governador e dá outras providências.
Além disso, dois substitutivos foram apresentados à proposta. Um deles já havia sido retirado na semana passada pelo autor, Mateus Wesp (PSDB) e outros dois deputados. A emenda previa o pagamento de um subsídio ao governador no período de um ano após o término de seu mandato.
Já o votado na terça (13), de autoria de Gilberto Capoani (MDB) e outros dez parlamentares, previa o pagamento de seis meses de pensão ao fim do mandato. Essa emenda também foi derrubada em votação, pelo placar de 26 votos contrários contra 23 favoráveis.
Agora o Projeto segue para o Executivo do Estado, aonde vai ou não receber o aval do governador Eduardo Leite.
REGIONAL DE SANEAMENTO
A Assembleia Legislativa recebeu na segunda-feira (12), o projeto de lei nº 210/2021, do Executivo, que cria a Unidade Regional de Saneamento Básico Central (URSB Central). O documento apresenta como justificava a viabilidade técnica e econômico-financeira ao bloco composto por 307 municípios e garantia, mediante a prestação regionalizada, da universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário. Seguindo os trâmites da Casa, a previsão é que a matéria seja apreciada pelos deputados na sessão plenária do dia 31 de agosto.
CONSULTA PÚBLICA
Os gaúchos têm até o dia nove de agosto para opinar sobre a regionalização do saneamento no RS. Pelo site da Assembleia Legislativa, será possível acessar a consulta pública e deixar contribuições sobre o Projeto de Lei nº 210/2021 , do Executivo, que trata da criação da URSB Central. As sugestões enviadas poderão auxiliar na avaliação dos deputados e eventuais inclusões de emendas ao projeto.
Ao acessar o site: www.al.rs.gov.br, basta clicar no banner da Consulta Pública, que aparecerá como destaque e no rodapé da página. Também é possível acessar o site diretamente no link al.rs.gov.br/consultapublica. No endereço estarão disponíveis os textos que podem ser consultados e abertos para contribuições. Além de deixar sua opinião, o cidadão pode conferir a colaboração de outras pessoas. Os deputados estaduais poderão acessar o conteúdo e utilizar as informações para suas considerações e até mesmo contemplar as avaliações sinalizadas pela população.
IMPACTO NA POPULAÇÃO
Segundo o presidente da AL-RS, Gabriel Souza (MDB), “a regionalização do saneamento básico tem a ver com a água que bebemos, com os resíduos que saem das nossas casas, empresas e repartições públicas. Precisamos da maior clareza e compreensão de como se dará o processo”.
Em termos práticos, o projeto determina as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário de forma regionalizada. Seu principal objetivo é organizar, planejar, regular, fiscalizar e prestar, direta ou indiretamente, os serviços relacionados. Um dos principais pontos da proposta visa reduzir as desigualdades regionais, por meio da cooperação entre os municípios. “Ao criar blocos heterogêneos, nos quais a presença de municípios deficitários é compensada pela de superavitários, a operação se torna mais atrativa para investidores públicos ou privados”, esclarece o parlamentar.
Foto: Joel Vargas
