A Assembleia Legislativa do RS (AL-RS) aprovou na terça-feira (31/08), o Projeto de Lei (PL) no 211/2021. O PL, de autoria do Executivo gaúcho, autoriza o governo do Estado promover medidas de desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

Segundo o texto, o processo vai poder ser executado mediante alienação de participação societária, inclusive de controle acionário, abertura ou aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, de direitos de subscrição, mediante pregão em bolsa de valores ou oferta pública de distribuição de valores mobiliários nos mercados primário ou secundário, inclusive por meio de IPO (oferta pública inicial), observadas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Vale ressaltar que o governo gaúcho fica autorizado a ceder, a título de contrapartida, até o total de R$ 38 milhões de ações da Corsan, de sua titularidade, aos municípios que venham a firmar, em até 90 dias após o início da vigência dessa Lei, Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato mantido com a Companhia.

A matéria, que trancava a pauta de votações desde 26de agosto, já que foi encaminhada pelo governo em regime de urgência, foi aprovada pelo placar 33 votos favoráveis a 19 contrários. A seguir veja como votou cada deputado:

Votaram favoráveis os seguintes parlamentares: Beto Fantinel, Carlos Búrigo, Clair Kuhn, Gilberto Capoanie Vilmar Zanchin do MDB; Adolfo Brito, Ernani Polo, Frederico Antunes, Issur Koch, Marcus Viníciuse Sérgio Turra do Progressistas; Aloísio Classmann, Dirceu Franciscon, Elizandro Sabino, Kelly Moraese Luís Augusto Lara do PTB; Ruy Irigaray, Tenente Coronel Zucco e Vilmar Lourenço do PSL; Faisal Karam, Mateus Wesp, Pedro Pereira e Zilá Breitenbach do PSDB; Fran Somensi e Sergio Peres do Republicanos; Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo do Novo; Paparico Bacchi do PL; Eric Lins do Democratas; Neri o Carteiro do Solidariedade; Gaúcho da Geral do PSD; Any Ortiz do Cidadania; e Rodrigo Maroni do PV.

Votaram contra os seguintes deputados: Edegar Pretto, Fernando Marroni, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Pepe Vargas, Sofia Cavedon, Valdeci Oliveira e Zé Nunes do PT; Patrícia Alba do MDB; Capitão Macedo do PSL; Eduardo Loureiro, Gerson Burmann, Juliana Brizola e Luiz Marenco do PDT; Dalciso Oliveira e Elton Weber do PSB; Airton Lima do PL; Dr. Thiago Duarte do Democratas; e Luciana Genro do PSol.

Agora o Projeto segue para o Executivo para receber a sansão do governador Eduardo Leite.

FOTO: Vinicius Reis


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