Os deputados estaduais decidiram nesta terça-feira (1), por 34 votos a 11, não conceder nenhum reajuste aos trabalhadores que recebem o salário-mínimo regional no Rio Grande do Sul. Com isso, o piso regional vai sofrer uma desvalorização de mais de 7,4%, visto que a inflação marcada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somou 4,48% em 2019; e 2,95% em 2020 (de janeiro a outubro). Originalmente, o projeto enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa previa 4,5% de reajuste. A proposta foi remetida ao Legislativo ainda em fevereiro. O reajuste deveria valer retroativamente a partir do dia 1o de fevereiro, data-base para as correções no piso regional.

Na justificativa da matéria, o próprio Palácio Piratini reconhecia que o percentual apenas repunha a inflação. “A proposta objetiva reajustar o piso salarial regional para o ano de 2020 em 4,5%, equivalente à inflação 2019 (INPC), válido a partir de 1º de fevereiro (data-base do piso regional)”. Entretanto, durante a sessão de terça (1), o texto foi modificado. A base aliada do governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou uma emenda, alterando o projeto do próprio governo. A emenda – aprovada com 34 votos favoráveis e 14 contrários – reduziu a zero o reajuste de 4,5% previsto no projeto original.

A justificativa para o reajuste zero foi simples: o governo apresentou o reajuste de 4,5% antes de a pandemia de coronavírus se espalhar pelo Rio Grande do Sul, o que afetou gravemente a economia do Estado. Em outras palavras, o percentual original seria adequado ao cenário anterior, não ao atual – em que muitas empresas têm demitido funcionários e até mesmo fechado as portas por conta da pandemia. O deputado estadual Sérgio Turra (Progressistas) resumiu bem o pensamento dos parlamentares que eram a favor do reajuste zero: “o momento é de garantir os empregos, para, mais adiante, logo ali, reajustar e aumentar os salários, o que é muito justo”.

Por outro lado, Pepe Vargas (PT) sintetizou o principal argumento dos parlamentares que eram a favor da reposição da inflação: com o reajuste do salário-mínimo regional, o poder de compra dos trabalhadores se manteria em um patamar mais elevado, o que acabaria aquecendo a economia – visto que as pessoas que recebem o piso costumam gastar todo o salário no comércio local. Se a população tiver menos dinheiro para consumir, o comércio tende a vender menos, porque as pessoas compram menos ou deixam de comprar. “Nenhum empresário vai investir se não tiver a expectativa de vender. Como hoje vende-se pouco, porque o poder de consumo está baixo, não há estímulo para investimentos. Isso leva a uma depressão da economia, a economia gaúcha não se recupera”, defendeu Pepe.

Alguns deputados, como Eric Lins (DEM), defenderam a extinção do piso regional – alegando que este era um dos motivos da crise econômica no Rio Grande do Sul. Pepe redarguiu alegando que estados como São Paulo, Paraná e Santa Catarina mantinham pisos regionais e isso não os prejudicava. Também se manifestaram os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Sofia Cavedon (PT), Jeferson Fernandes (PT) e Elton Weber (PSB), todos de forma virtual, e Fábio Ostermann (Novo) e Eric Lins (DEM), diretamente da tribuna do plenário.

SALÁRIO MÍNIMO

O salário-mínimo regional é composto por cinco faixas salariais, divididas por categorias de trabalho. A menor faixa vai se manter em R$ 1.237,15. A maior faixa continuará fixada em R$ 1.567,81. Conforme a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), cerca de 1,5 milhão de trabalhadores gaúchos recebem o salário-mínimo regional.

Em maio de 2019, os deputados estaduais aprovaram o reajuste de 3,4% do mínimo regional – o primeiro encaminhado pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Na ocasião, o percentual não repôs a inflação daquele ano. Entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019, o INPC havia acumulado 3,57% de inflação. Antes, em 2018, último ano do governo José Ivo Sartori (MDB), a correção foi de 1,81%. Neste ano, novamente o reajuste foi menor que a inflação. Nos 12 meses que antecederam o reajuste, a inflação foi de 2,07%.

O salário-mínimo regional foi criado em 2001, durante a gestão do ex-governador Olívio Dutra (PT, 1999-2002). Quando surgiu, a menor faixa do piso valia R$ 230,00. Na época, o salário-mínimo nacional era de R$ 180,00.

FOTO: Joel Vargas