OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri, da Câmara de Vereadores da cidade, recebeu na noite de segunda-feira (9), uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) no 047/2022. O PL, de autoria do Executivo, concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos Aposentados, das pensões e dos subsídios dos Agentes Políticos do município, o percentual de 7%.
O debate, que contou com a presença do prefeito Roger Caputi, reuniu todos os nove vereadores, servidores, além da vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Osório (SSPMO), Mailor Kingeski; a presidente do Fundo Municipal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Osório e integrante da Comissão dos Profissionais de Educação vinculada ao SSPMO, Isabel Silveira dos Santos; e o representante da União dos Servidores da Saúde dos Municípios do Litoral Norte (USSLIN), Willian Brum.
Após a abertura, feita pelo presidente do Legislativo, Charlon Muller (MDB), os trabalhos foram conduzidos pelo líder da bancada do PDT, Ricardo Bolzan, proponente da iniciativa, por meio do Requerimento no 014/2022, aprovado no dia 19 de abril, em Sessão Ordinária. As manifestações giraram em torno do percentual definido no texto da proposição, com data-base em março deste ano. Os representantes do funcionalismo solicitaram a ampliação do percentual, contemplando o índice inflacionário previsto no período pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que corresponde a 10,38%.
O chefe do Executivo ponderou que o índice de 7% estabelecido, tem por base o percentual definido como legalmente possível de comprometimento orçamentário referente aos gastos com pessoal, em atenção aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Roger Caputi, após ouvir as reivindicações, afirmou que irá rever os cálculos, junto com sua equipe técnica, analisando a possibilidade de alterar o percentual e, no caso de ajustes, enviará um projeto substitutivo à Câmara de Vereadores.
Após a Audiência, o Projeto de Lei, que ingressou no Legislativo em 11 de abril, com pedido de apreciação em regime de urgência, após a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Orçamento, Educação e Serviços Municipais (COESM), deve seguir para votação em plenário.
Fotos: Adriana Davoglio
