O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) resolveu interferir no Decreto Estadual, o qual autoriza o retorno das atividades presenciais na Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, nas escolas públicas e privadas. A medida valia para todos os municípios autorizados a adotarem a cogestão de suas atividades com os protocolos sanitários da Bandeira Vermelha.  Entretanto, o MP-RS, por meio do promotor de Justiça Gerson Luís Teixeira, resolveu entrar com um recurso (no domingo, 25 de abril), proibindo que as atividades presenciais retornassem nesta segunda-feira (26).

A decisão liminar não observa a nova situação fática e jurídica, uma vez que apenas considera a bandeira preta no Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Governo do Estado, mas não a possibilidade de adoção dos protocolos sanitários da bandeira vermelha nas atividades educacionais. O documento refere ainda que, ao desconsiderar tal premissa normativa, a Justiça desconsidera que houve significativa alteração no Decreto Estadual, já que a bandeira em tal situação a ser considerada é a vermelha, com todos os seus respectivos protocolos sanitários instituídos pelos diversos órgãos técnicos envolvidos em tamanho desafio: garantir um equilíbrio entre o direito fundamental da educação e a segurança sanitária de todos os envolvidos no processo.

Ainda durante a madrugada de segunda-feira, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou um recurso contra as decisões judiciais, buscando a retomada das atividades presenciais de ensino. O recurso enviado ao Judiciário nesta segunda (26) destaca que a decisão judicial, ao impedir o retorno das aulas presenciais independentemente da situação dos indicadores e das novas regras que o Poder Executivo venha a adotar durante a gestão da crise, retira o próprio poder regulamentador do Poder Executivo, substituindo-o por decisões judiciais tomadas no processo.

O Estado, por sua vez, reinteirou a legalidade do Decreto nº 55.852/2021, uma vez que a sua edição se deu diante de evidências científicas e com fundamentos técnicos e com respaldo jurídico nas decisões judiciais, as quais reconhecem a autonomia da gestão pelo Poder Executivo. Porém, o governo gaúcho, diante da liminar, precisou acatar a decisão e anunciar na manhã de segunda, a suspensão das aulas presenciais em todo o RS.

*Estava marcado para às 18h de ontem (segunda-feira), a Sessão de julgamento sobre a retomada das atividades presenciais de ensino. Vale ressaltar que até o final dessa edição, o resultado ainda não havia sido divulgado. Mais informações sobre o retorno das aulas presenciais do RS, você vê na edição de sexta-feira (30) e também no site do Jornal Momento (www.jornalmomento.com.br).

Foto: Marcelo Camargo


There is no ads to display, Please add some