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A Caixa Econômica Federal publicou as regras de funcionamento das operações financeiras para empréstimos consignados com uso do FGTS como garantia. A partir de agora, os bancos já podem firmar convênios com as empresas para que os trabalhadores tenham acesso a essa nova linha de crédito.

O prazo é de até 48 meses para pagar. Os empréstimos têm juros mais baixos. As taxas não podem ultrapassar 3,5% ao mês, até 50% menor do que outras operações de crédito disponíveis no mercado.

O desconto é na folha de pagamento, o que é permitido pelo convênio entre banco e empresa. A diferença agora é que o o FGTS assegura que o valor emprestado, ou pelo menos parte dele, poderá ser imediatamente recuperado caso o trabalhador perca o emprego.

O secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Tarrago, explica que os valores emprestados pelos bancos dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS.

– Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perde o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

O uso de FGTS para crédito consignado foi permitido em lei aprovada no ano passado. Em dezembro, o Conselho Curador do FGTS aprovou a taxa de juros. E agora a Caixa liberou a regulamentação.