O Ministério das Cidades tirou autorização da Caixa Econômica Federal para realizar financiamentos com recursos do FGTS para o Minha Casa, Minha Vida. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

Conforme o texto, a decisão é para cumprir determinação do Tribunal de Contas da União do fim de dezembro, que ordenou uma melhor administração das rubricas orçamentárias de responsabilidade do ministério. Enquanto o orçamento não mudar, os recursos não poderão ser usados.

No final do ano passado, o TCU decidiu que quando o Ministério das Cidades elaborasse suas propostas orçamentárias, deveria registrar o “montante correspondente aos adiantamentos concedidos pelo FGTS à pasta, de modo a evidenciar que se trata de operações de crédito”.

O Minha Casa, Minha Vida é um programa em que o Governo Federal oferece subsídio para as pessoas comprarem imóveis. Varia conforme a renda da família. A questão é que o financiamento é feito principalmente com recursos do FGTS. O dinheiro que as empresas recolhem por trabalhador.

Publicação do Diário Oficial da União:

in diário oficial

A decisão pegou o setor da construção civil de surpresa. O Sinduscon-RS avalia o impacto da medida.

Aguardamos também um posicionamento da Caixa Econômica Federal.