A pedido do prefeito Roger Caputi, foi realizada na manhã desta quinta-feira (21), uma Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara de Vereadores, Francisco Maineri. Dos nove vereadores do município, apenas um deles não compareceu: Luis Carlos Coelhão (PDT), devido a problemas de saúde. Havendo coro suficiente para a sessão ser realizada.

Após a realização do empossamento do vereador Dudu Pellegrini (MDB), pelo presidente da Câmara, Ed Moraes, teve início a primeira sessão de 2021. O primeiro Projeto de Lei (PL) a ser debatido foi o de no 001/2021, o qual prevê a autorização do Legislativo firmar convênio com o município de Mostardas para ceder um servidor para ocupar cargo de Assessor Jurídico.

Contrário ao PL, o vereador Ricardo Bolzan (PDT) afirmou que o projeto seria apenas um “ganho político” para o governo municipal. Ricardo questionou se não haveria nenhum profissional qualificado em Osório para assumir o cargo. Vale ressaltar que o vereador Charlon Muller (MDB) indicou o advogado Leonardo Oliveira Filho para ocupar o de assessor jurídico da Câmara.

Segundo Charlon, a escolha do nome foi devido a uma questão de confiança e, principalmente pelo relacionamento entre o vereador e Leonardo. Ambos são amigos desde a época da escola e o advogado foi um nome presente durante a caminhada política de Muller. Quanto ao questionamento sobre o “ganho político” levantado por Bolzan, Charlon afirmou: “O Dr. Leonardo não vai defender questão de partido ‘x’, mas todos os vereadores. Porque não existe mais a era de um partido. Precisamos ter um trabalho conjunto em prol da comunidade”.

O vereador João Pereira (MDB), relator da comissão de constituição e justiça, justificou o seu voto favorável, visto que, segundo ele, não foi apontada nenhuma irregularidade. Após a votação, o projeto foi aprovado por cinco votos a dois, recebendo os votos contrários de Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves (ambos do PDT).

REFIM 2021

O segundo projeto apresentado foi o de no 002/2021, o qual prevê a autorização do Programa de Reabilitação Fiscal Municipal (Refim), para conceder a dispensa integral das multas e juros relativos a débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Segundo o PL, o objetivo é criar incentivos aos contribuintes com débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, e promover a reabilitação fiscal no município. A dívida ativa não tributária, bem como os tributos municipais (IPTU, ISS, entre outros), provenientes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020, vão poder ser pagos com dispensa ou redução das multas e juros.

O vereador Ricardo Bolzan declarou que a medida “não é a melhor” para que as pessoas possam conseguir pagar as suas dívidas. “Em 2018, última vez que foi feito o Refim, foi uma coisa risória. Isso é apenas um calote fiscal no município e não é eficaz”. O colega de bancada de Bolzan, Maicon Prado, foi de encontro ao vereador ao afirmar que: “Nem todos tem condições de pagar o mesmo valor do IPTU”, exclamou Prado. Em defesa, Ricardo afirmou que iria voltar a favor do projeto, porém reiterou declarando que: “A questão não é o desconto e sim a medida pública. Não pode beneficiar quem não paga em dia”.

Também favorável ao projeto, o vereador Charlon lembrou da luta que a casa vem travando há anos para conseguir aprovar o Refim e apresentou dados justificando a aprovação do PL. “Mais de 40% dos moradores estão esperando o projeto. É de suma importância a sua aprovação, visto que em 2021, foi ano recorde de notificações com o risco de pessoas perderem suas casa por falta do pagamento do IPTU. Após votação, o projeto foi aprovado pelo placar de seis votos favoráveis a nenhum contra. Vale ressaltar que o vereador Maicon Prado (PDT) estava ausente no momento da votação e, portanto, acabou não votando.

OUTROS PROJETOS APROVADOS

O Projeto de no 003/2020, altera o quadro de Cargos em Comissão e Função Gratificada da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, para o fim de incluir o cargo em comissão de Secretário, passando a vigorar com a seguinte composição: Secretário, Comandante da Guarda e Corredor-Geral. Com isso seria extinto o cargo em comissão ou função gratificada de Assessor de Tesouraria.

Os vereadores Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves, chegaram a pedir a revogação do projeto, o que causou a suspensão da sessão por alguns minutos para o debate dos vereadores. No retorno, o presidente Ed, esclareceu que por ser tratado de um projeto de urgência, não poderia ser revogado. Após a votação, o PL foi aprovado pelo placar de cinco votos favoráveis a dois, sendo contrários os votos de Bolzan e Gonçalves.

O Projeto de no 004/2020, altera a nomenclatura e as atribuições legais do Cargo em Comissão ou Função Gratificada de Coordenador-Geral de Engenharia, integrante do Gabinete do prefeito, alterando a nomenclatura do cargo para Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico. Sem nenhuma posição contrária, o PL foi aprovado de maneira unânime pelo placar de sete votos favoráveis a zero.

Para fechar a sessão, foi votado o Projeto de no 005/2020, o qual autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça da Amizade, localizada no distrito de Atlântida Sul, quadra 63, pelo Circo Partage. Favorável ao PL, o vereador Miguel Calderon (Progressistas) alertou para a situação sanitária do local, pedindo uma vistoria e cuidado maior do município. Antes da votação, o vereador Charlon informou que recebeu uma informação da sua assessoria que o Circo já estaria instalado em Xangri-lá. Mesmo assim, o projeto foi votado e aprovado por unanimidade, recebendo sete votos favoráveis e nenhum contra.

Ao final, todos os vereadores fizeram uso da palavra, dando boas-vindas aos colegas e principalmente a Dudu Pelegrini, que assumiu o lugar de Lucas Azevedo, o qual assumiu a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo, Cultura e Juventude. Vale ressaltar que o vereador Luis Carlos Coelhão, vai seguir afastado por licença médica e por tempo indeterminado. A próxima Sessão Ordinária está prevista para ser realizada no dia 17 de fevereiro, uma quarta-feira.

EM TEMPO – No início da tarde de ontem (quinta-feira), o presidente do legislativo, Ed Moraes, protocolou junto à prefeitura municipal os projetos aprovados, os quais vão receber, posterior, a deliberação do prefeito Roger Caputi.

Foto: Rita Rodrigues