Nesta segunda-feira (4) a Câmara de Vereadores voltou a realizar uma Sessão Ordinária no Plenário Francisco Maineri depois de 45 dias. Vale destacar que as sessões haviam sido canceladas devido o Decreto Municipal em virtude da precaução com a proliferação do novo coronavírus na cidade. Neste período de afastamento, os vereadores seguiram trabalhando e realizando as votações por videoconferência.

No retorno as Sessões presenciais, os nove vereadores estiveram presente, mantendo todas as medidas de proteção e obedecendo todos os cuidados para evitar a contaminação do Coronavírus.

Ao todo, três Projetos de Lei (PL) foram debatidos durante a Sessão: os PLs 024/2020, 223/2019 e 230/2019. O primeiro projeto prevê a adequação do plano de custeio normal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de servidores e patronal em razão da obrigatoriedade da aplicação de alíquota de 14% aos servidores.

O PL Também altera o plano de custeio especial, de amortização do déficit atuarial, que deve ser em 35 anos, sobre os planos de amortização do déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social e avaliação atuarial, com base o ano de 2019. Após ser analisado e debatido, o projeto no 024/2020 acabou não sendo votado, sendo adiado para uma próxima sessão.

O referido projeto foi proposto pelo Conselho Municipal de Previdência e o Comitê Municipal de Investimentos, em cumprimento às normas constitucionais e visando a continuidade da regularidade junto à Secretaria de Previdência.

OUTROS PROJETOS ANALISADOS

Os PLs 223 e 230, ambos de 2019, também acabaram tendo sua votação adiada. O projeto 230/2019 tem como objetivo regrar o parcelamento do IPTU no município. Atualmente o IPTU é parcelado em cinco vezes e o seu pagamento é realizado mês sim, mês não, o que em tese (se pensarmos em quantidade de meses) totalizaria 10 meses.  A justificativa do projeto é de se o pagamento do parcelamento ocorrer todo o mês, a parcela para pagamento ficaria mais barata para o contribuinte, e ao mesmo tempo, faria que todo o mês entrasse mais recursos aos cofres públicos.

Já o Projeto de Lei 223/2019 de autoria do vereador Roger Caputi (MDB) prevê a instalação de mais uma faixa para cobrança da Taxa de Coleta de Lixo (TCL). A justifica do projeto é devido à disparidade entre a cobrança dos imóveis que possuem edificação acima de mil metros quadrados.

A proposta apresentada estabelece uma faixa intermediária, qual seja imóvel com edificação entre mil e 1,5 mil m2 (metros quadrados). O valor atribuído a essa faixa, ficou estabelecido levando em conta a metade da diferença já cobrada nas edificações acima de mil metros quadrados com as de até mil m2. Assim, a Unidade de Referência Municipal (URM) seria de 210.

VALE RESSALTAR

Os Projetos de Lei nos 223 e 230, ambos de 2019 devem passar pela Comissão Permanente nessa quarta-feira (6). Caso os dois PLs recebam o aval da comissão, ambos seguem para a votação na próxima Sessão Plenária que está marcada para a próxima segunda-feira (11).

É bom lembrar que a Sessão Ordinária está fechada ao público por tempo indeterminado. Porém ela pode ser acompanhada de maneira online na página do Facebook da Câmara de Vereadores, todas as segundas-feiras a partir das 19h.

HORÁRIO DIFERENCIADO

O expediente da Câmara ocorre a partir desta segunda-feira (4) das 8h às 14h e 15min, havendo controle na entrada de apenas um cidadão usuário, por vez, em cada departamento. Para entrar no local é necessária a utilização de máscara de proteção.

FOTO: Gisele Cardoso