O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (1), mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Ed Moraes, Charlon Muller, Dudu Pellegrini e João Pereira do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram votados uma moção de apoio, dois pedidos de indicação, três pedidos de providência, dois pedidos de indicação e uma moção de apoio, sendo todos aprovados. Também foram votados dois Projetos de Lei (PL), ambos de autoria do Executivo local, os quais foram aprovados por unanimidade.
O Projeto no 069/2021 altera o artigo 37 da Lei Municipal nº 2.589, de 14 de dezembro de 1993, a qual dispõe sobre as obrigações de ordem sanitária no município. A partir de agora ficam sujeitos ao Alvará Sanitário as atividades econômicas classificadas como de alto ou de médio risco por Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por órgão que venha a substituí-la.
Já o PL no 075/2021, autoriza o Poder Executivo celebrar o Contrato de Permissão de Uso de Bem Público, com encargo em caráter precário e não oneroso com a empresa Oliveira Indústria de Uniformes LTDA – ME. De acordo com o texto, a permissão é para uso de imóvel localizado na área rural do município, na localidade de Farroupilha, Lote 4, com área de aproximadamente 1,4 mil metros quadrados. Ainda conforme o projeto de lei, o local será utilizado para ampliação, investimento e geração de empregos da empresa do ramo de confecção de vestuários.
PRÓXIMA SESSÃO – A próxima Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Osório está marcada para a próxima terça-feira (15), a partir das 19h.
Foto: Rita Rodrigues
