A Portaria nº 2.367 da Secretaria de Fomento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura (Minfra) publicada na última sexta-feira (27/11), aprovou para fins de emissão de debêntures incentivadas o projeto proposto pela Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. (CCR Viasul) como integrante do programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As debêntures são uma forma de captação de financiamento no mercado utilizado por empresas quando os recursos internacionais estão escassos.
O projeto tem por objeto a exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço dos trechos das BRs 101, 290, 386 e 488. No Litoral Norte os trechos contemplados são: BR-101 – entre a divisa com Santa Catarina até o entroncamento com a BR-290 (Freeway), em Osório; BR-290 – No entroncamento com a BR-101, também em Osório, até o km 98,1 da rodovia.
Ao todo, a CCR administra 473,4 quilômetros em estradas federais no Rio Grande do Sul, passando por 36 cidades do Estado. A concessão conta com sete praças de pedágio (incluindo as de Santo Antônio da Patrulha e Terra de Areia), 14 bases operacionais, equipes de resgate em UTIs Móveis, além de outros equipamentos convencionais de atendimento, como guinchos e veículos de inspeção. A CCR Viasul faz, ainda, a operação do vão móvel da ponte do Guaíba, na BR-290 e do túnel Morro Alto, entre os quilômetros 67 e 69 da BR-101, localizado no município de Maquiné.
Entre as principais obras previstas em contrato estão à duplicação de 225 quilômetros de rodovias, além da recuperação do pavimento e da sinalização em todo o trecho. A concessionária vai instalar iluminação ao longo de 172 quilômetros de rodovia, em áreas de travessia urbana, passarelas e em interseções. Além disso, a CCR deverá implantar um amplo sistema de monitoramento da rodovia, com a instalação de mais de 1,1 mil câmeras, o que permitirá que não haja nenhum ponto cego ao longo dos 473 quilômetros concedidos.
O projeto autorizado a emitir debêntures consiste no reembolso de despesas efetuadas pela CCR Viasul nos 24 meses anteriores à data de encerramento da oferta pública, referente ao Contrato de Concessão – Edital de Concessão nº 01/2018. Dentre os investimentos realizados destacam-se os seguintes:
– Recuperação de pavimento de mais de mil quilômetros de faixas de rolamento;
– Seis mil metros de novas drenagens;
– Trinta mil metros de defensas metálicas;
– Nova sinalização horizontal e revitalização de sinalização vertical;
– Desapropriação de áreas para obras;
– Construção de praças de pedágio e bases de serviço de atendimento ao usuário;
– Aquisição de equipamentos.
Foto: CCR Viasul
