CEEE faz autuação em supermercado de Capão da Canoa por desvio de energia elétrica

Técnicos da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) autuaram, na última semana, um supermercado localizado no bairro Santa Luzia em Capão da Canoa por furto qualificado de energia elétrica. Na inspeção, realizada dia 13 de outubro, e que contou com o apoio da Brigada Militar, foi identificado que o medidor de energia do estabelecimento havia sido manipulado, estando com os lacres de aferição do Inmetro violados.

Essa ação fazia com que parte do consumo não fosse registrado, deixando de ser pago à Distribuidora. Pelos cálculos realizados e que levam em consideração os equipamentos utilizados pelo supermercado, como geladeiras, balcões refrigerados, aparelhos de ar condicionado e lâmpadas, e o tempo do desvio, o valor a ser recuperado pela Companhia é de R$ 205,3 mil. O responsável foi conduzido pela Brigada Militar à delegacia de Capão da Canoa, onde foi instaurado inquérito.

Segundo à Divisão de Gestão de Medição e Perdas da CEEE-D, as ações de fiscalização junto às unidades consumidoras das cidades que integram a área de concessão neste ano já ultrapassam 24 mil inspeções, sendo que em metade delas foi constatado algum tipo de irregularidade ou desvio na medição. Nos primeiros oito meses de 2016, a Distribuidora apurou o equivalente a R$ 22 milhões de prejuízo com desvio de energia. Isso considera o pagamento pelo consumo não faturado e a energia que deixou de ser desviada após a regularização. Parte desse trabalho de combate às perdas, e que faz justiça àqueles que pagam de forma regular a energia elétrica, vem sendo efetivado em parceria com a Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio das Concessionárias e Serviços Delegados (DRCP) da Polícia Civil.

Nos últimos seis meses de ações de combate ao furto qualificado de energia elétrica 25 pessoas já foram presas somente na área de concessão da CEEE Distribuição. Considerando as últimas 16 ações realizadas em conjunto com os agentes policiais da DRCP, a maioria na Capital e grande Porto Alegre, incluindo Alvorada e Viamão, o valor a ser recuperado pela empresa é de aproximadamente de R$ 650 mil, o que representa um total de R$ 195 mil referentes ao recolhimento de ICMS.

As operações coordenadas pela Polícia Civil partem de denúncias e de ações de rastreamento interno feito pelos técnicos da CEEE. Segundo a concessionária, há estabelecimentos identificados que apresentam incompatibilidade no consumo pelo porte e equipamentos que possuem, alguns que apresentam quedas expressivas de consumo e outros ainda que, apesar de estarem atuando regularmente no mercado, não estão cadastrados no sistema computacional da concessionária. Nesses casos, a energia é utilizada de forma clandestina, diretamente da rede da Companhia. Um dos últimos casos de cliente encerrado foi detectado em setembro no município de Imbé, fato que gerou a prisão em flagrante do dono de um comércio de artigos usados.

Os técnicos da CEEE-D reiteram, ainda, que o furto de energia gera instabilidade na rede elétrica, prejudicando quem paga a fatura de forma regular. Os prejuízos dessa prática, especialmente no segmento comercial, vão além, causando sonegação fiscal e concorrência desleal. Conforme o Artigo 155 do Código Penal, o crime de furto qualificado prevê pena de dois a oito anos de reclusão.