O Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Litoral Norte escolheu, em assembleias públicas, os programas que estarão nas cédulas de votação da Consulta Popular 2016-2017. Cada região terá 10 opções de programas que visam impulsionar o desenvolvimento regional e a votação ocorrerá por três dias: 5, 6 e 7 de julho. É necessário ter o número do título de eleitor para participar.
Os votos serão realizados de três maneiras: pelo site da Consulta Popular (http://www.consultapopular.rs.gov.br/), por um aplicativo disponibilizado a representantes dos Coredes e dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes) e via SMS para um número de celular que será divulgado nos dias da votação.
Em conjunto com as secretarias estaduais, a Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional (Seplan) definiu uma lista com 25 programas. Da lista, cada um dos 28 Coredes definiu em assembleias públicas quais os 10 programas que estarão na cédula de votação. Para o Corede Litoral Norte, foram escolhidos programas das seguintes áreas: Desenvolvimento Rural e Cooperativismo; Turismo, Esporte e Lazer; Saúde e Minas e Energia.
Cada eleitor poderá escolher uma prioridade e, ao final da votação, os três ou quatro programas mais votados receberão os recursos. No total, a Consulta Popular 2016-2017 destinará R$ 50 milhões do orçamento ao processo. A distribuição será dividida segundo dois critérios: R$ 28 milhões distribuídos igualmente entre os Coredes e R$ 22 milhões pelo critério de população e Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).
Em Imbé, haverá um local de opção de votação manual. Ficará na Prefeitura (Centro Administrativo Municipal – Avenida Paraguassú, 1043 – Centro).
Abaixo, conheça os 10 programas que estarão na votação da Consulta Popular 2016-2017 do Litoral Norte:
1 – Apoio para acesso à internet e telefonia no meio rural – Secretaria do Desenvolvimento Rural e Cooperativismo (SDR)
2 – Infraestrutura e Equipamentos Turísticos para o bem receber – Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer (Setel)
3 – Melhoramento de estradas vicinais – Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi)
4 – Redes elétricas trifásicas para a agricultura familiar – Secretaria de Minas e Energia (SME)
5 – Apoio à agroindústria familiar, com construção e reforma predial ou com aquisição de equipamentos – Secretaria do Desenvolvimento Rural e Cooperativismo (SDR)
6 – Incentivo ao uso e à geração de energia por meio de fontes alternativas e melhoria da qualidade da energia no campo – Secretaria do Desenvolvimento Rural e Cooperativismo (SDR)
7 – Qualificação de profissionais e empresários ligados direta e indiretamente ao turismo – Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer (Setel)
8 – Apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar – Secretaria do Desenvolvimento Rural e Cooperativismo (SDR)
9 – Apoio à produção e comercialização de produtos e construção de viveiros para piscicultura – Secretaria do Desenvolvimento Rural e Cooperativismo (SDR)
10 – Qualificação e financiamento de Centros de Especialidades ou hospitais acima de 70 leitos – Secretaria Estadual da Saúde (Ses)
Consulta Popular 2016-2017: Nos dias 5, 6 e 7 de julho – votação online pelo www.consultapopular.rs.gov.br e por SMS, sendo nos dias 5 e 6 de julho – votação presencial em aplicativo disponibilizado aos Coredes e Comudes
O que é a Consulta Popular
Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da população no orçamento estadual. É ela que define diretamente parte dos investimentos que constarão no orçamento do Estado.
Anualmente, o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).
Neste ano, a Consulta Popular 2016-2017 terá verba de R$ 50 milhões e a grande mudança é que as prioridades eleitas vão contemplar projetos de desenvolvimento regional.
Fonte: Ascom PMI
