Daer garante licença de operação na Rota do Sol por 10 anos

Preservação de APAs favoreceu para que prazo fosse estendido até 2031.

As ações de preservação ambiental do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) garantiram a renovação por mais 10 anos da licença de operação nas rodovias RSC-453 e ERS-486 (Rota do Sol). Emitido neste mês pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), o documento abrange 53,5 quilômetros entre Tainhas e Terra de Areia, incluindo a interseção com a BR-101.

A licença estabelece regras para a conservação, restauração, manutenção e até tráfego nas rodovias estaduais. No caso da Rota do Sol, a autorização anterior contava com validade de seis anos. “Essa dilatação do prazo até 2031 desburocratiza a atuação nessas rodovias. É um reconhecimento do empenho da autarquia em minimizar os impactos ambientais nas estradas que atravessam a Reserva Biológica Estadual Mata Paludosa”, destaca o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino.

Nessa região, estão presentes as seguintes unidades de conservação: Área de Preservação Ambiental (APA Rota do Sol), Estação Ecológica – ESEC Aratinga e a Reserva Biológica – REBIO Mata Paludosa. De acordo com a engenheira civil Bibiana Fogaça, coordenadora técnica do grupo de trabalho da Rota do Sol, a manutenção da licença de operação está condicionada ao cumprimento de normas ambientais. “É um compromisso que assumimos com a sociedade gaúcha em conservarmos a vegetação e fauna silvestres. Não estamos autorizados, por exemplo, a cortar a mata no entorno das rodovias”, explica a bióloga.

Entre as exigências, também está o combate a acidentes com produtos perigosos. Para reduzi-los, o Daer proibiu a circulação de cargas com substâncias desse tipo entre Tainhas e Terra de Areia. A exceção são os caminhões que realizam o abastecimento a postos de combustíveis existentes ao longo do segmento, de segunda a quinta-feira, das 10h às 15h, mediante comprovação. Essas regras constam na Decisão Normativa 127, emitida em 2019 pelo Departamento, e são fiscalizadas pela equipe da Superintendência de Transportes de Cargas (STC) da autarquia.

“Estamos empenhados em ir além das demandas, propondo iniciativas inéditas no país, como a construção de passagens subterrâneas de fauna na Rota do Sol. Começamos a obra no final do ano passado e, em breve, teremos a conclusão das seis estruturas que irão evitar o atropelamento de diversas espécies, especialmente anfíbios”, declara Luciano Faustino.

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