Decisão suspende o funcionamento da Estação de Tratamento de Efluentes em Osório

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proferida na segunda-feira (14), suspende o funcionamento da Estação de Tratamento de Efluentes, na Lagoa dos Barros, em Osório. Segundo a Procuradoria Geral do município, após sentença que permitia o funcionamento, dada no dia 12 setembro do ano passado, embargos feitos pelas partes envolvidas foram respondidos e apelações sem efeito suspensivo foram julgadas. No entanto, até esta semana nenhuma decisão tinha tido efeito suspensivo, quando o TJRS deu ganho à apelação de Santo Antônio da Patrulha, alegando possíveis danos ambientais. Na sequência do anúncio, a Prefeitura de Osório, por meio de sua Procuradoria, entrou com recurso.

    Em contato com o superintendente da Corsan, Adalcir Rodrigues, ele informou que a empresa não se manifestou,oficialmente, sobre o caso. Mas segundo registra o caminho a ser seguido deverá ser o de recorrer, junto com o município de Osório, da decisão. O superintendente conta, ainda, que não teve acesso total ao processo, o que deve acontecer nos próximos dias.

Entenda o caso

    No dia 12 de setembro, de 2017, de acordo com a juíza da 2ª Vara, da Comarca de Santo Antônio, Sandra Regina Moreira, que julgou a Ação Civil Pública, impetrada pelo município de Santo Antônio da Patrulha, contra o município de Osório, a Corsan e a Fepam, a Estação poderia ser reativada se cumprisse determinadas questões ambientais. Ela julgou valida e regular as licenças prévia e de instalação.

Sob pena de multa diária de R$ 100 mil reais caso não fossem cumpridas as determinações, tanto a cidade, quanto a companhia de abastecimento de água e o órgão de proteção ambiental precisando formar uma equipe técnica, no prazo de 90 dias, para que fossem realizados estudos pela UFRGS, GAT-MPRS e FEPAM.

    A partir daí laudos deveriam ser elaborados sobre o resultado e eventual impacto ambiental, e medidas tomadas para se evitar a poluição da Lagoa dos Barros. Um grupo de monitoramento da Lagoa também deveria ser formado. Os relatórios deveriam ser encaminhados trimestralmente para o Ministério Público e para os representantes do Executivo de Santo Antônio da Patrulha, para avaliação de danos ambientais.

Desde que foi construída, a cerca de três anos, a Estação estava parada por conta desta disputa judicial, impedindo que a rede de tratamento de esgoto de Osório fosse ampliada e qualificada.

    Após essa decisão, neste momento, a Corsan estava realizando melhorias e manutenção na ETE, para que ela fosse colocada em funcionamento.