A Assembleia Legislativa do RS (AL-RS) aprovou durante Sessão realizada nesta terça-feira (22), a prorrogação do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021. A proposta do governo do Estado foi aprovada pelos deputados com um placar de 28 votos favoráveis a 25 contrários. Entretanto, o projeto acabou passando com uma emenda da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT).

Desde que o projeto foi protocolado, o governo vem tentando convencer a base aliada a votar a favor da prorrogação das alíquotas elevadas de ICMS. Diante da resistência dos parlamentares em prorrogar o aumento de impostos, o Palácio do Piratini cedeu em vários pontos. O próprio governador Eduardo Leite apresentou alterações ao projeto na última quarta-feira (16), em uma reunião com a base aliada. Na ocasião, ele anunciou, por exemplo, a diminuição do tempo de vigência das alíquotas majoradas de quatro para três anos. Mas não foi o suficiente para garantir os votos necessários à aprovação. Curiosamente, a solução que garantiu a aprovação do projeto do governo veio da maior bancada de oposição, a do PT. Horas antes do início da sessão extraordinária na Assembleia. Às 7h e 30min da manhã, em uma reunião virtual com o governador, a emenda da bancada petista recebeu o apoio do governo.

A emenda do PT diminuiu o tempo de vigência das alíquotas majoradas para combustíveis, energia e telecomunicações. Elas vão ser mantidas em 30% somente em 2021. A partir de 2022, voltam ao patamar de 2015, de 25%. A última versão do projeto apresentado pelo Piratini previa a prorrogação da alíquota de 30% até 2023. Quanto à alíquota básica, foi mantida a proposta mais recente do Executivo: fixa-a em 17,5% em 2021, voltando a 17% a partir de 2022. Hoje essa alíquota é de 18%.

Além da questão tributária, os parlamentares petistas pediram que o governo se comprometesse em destinar parte dos recursos oriundos do aumento de ICMS para a vacina contra a Covid-19. Conforme o líder da bancada petista, deputado estadual Luiz Fernando Mainardi, “o governador nos deu a garantia de que vai disponibilizar R$ 1,5 bilhão para as vacinas, os insumos e a logística. Isso se for necessário, porque poderá haver uma mudança do ponto de vista nacional”. A emenda foi aprovada com 29 votos favoráveis e 25 contrários.

Entre as bancadas que se opuseram ao projeto, estava a do Novo. “Às vésperas do Natal, a Assembleia entregou mais um presente de grego para a população. Vamos seguir tendo o ICMS mais alto da região Sul. A emenda do PT não teve cabimento, pois a vacina para a Covid-19 virá de recursos e de uma logística federal, além de certamente não custar R$ 2,6 bilhões”, criticou Fábio Ostermann (Novo) – citando a estimativa de arrecadação com a prorrogação do ICMS, conforme projeções dos técnicos da bancada.

Além do voto contrário dos dois deputados do Novo (que se consideram independentes), houve várias dissidências dentro da base aliada. Por exemplo, dos seis deputados do PP, apenas Silvana Covatti e o líder do governo, Frederico Antunes, votaram a favor do projeto (o presidente da Assembleia, Ernani Polo, não vota). Dos oito deputados do MDB, quatro votaram contra. E, entre os quatro do PSDB, partido do governador, houve um voto contrário, da deputada Zilá Breitenbach.

Muitos deputados sustentavam há semanas que não votariam a favor do aumento de tributos. Inclusive, Frederico Antunes chegou a ir à tribuna para rebater as alegações de que o projeto elevava impostos. “Muitos colegas falaram que são contra aumentar impostos, mas estamos votando a diminuição de impostos. A alíquota base diminuirá de 18% para 17,5%. O imposto de fronteira (Difal) será eliminado, atendendo ao pedido de centenas de milhares de empresas do Rio Grande do Sul”, argumentou.

Após a aprovação da matéria, Polo suspendeu a sessão, devido ao pedido do líder do governo de retirar o regime de urgência dos demais projetos do Executivo que trancavam a pauta. Antes de a sessão ser encerrada por falta quórum, os parlamentares aprovaram a composição da Comissão Representativa que trabalhará durante o recesso parlamentar, que iniciou nesta quarta-feira (23). A seguir veja como votaram cada deputado:

RESULTADO DA VOTAÇÃO

PROJETO (Sim – 28, Não – 25, Não votaram – 2)

Sim – Airton Lima (PL), Aloísio Classmann (PTB), Dalciso Oliveira (PSB), Dirceu Franciscon (PTB), Edegar Pretto (PT), Elizandro Sabino (PTB), Fábio Branco (MDB), Fernando Marroni (PT), Fran Somensi (Republicanos), Franciane Bayer (PSB), Frederico Antunes (Progressistas), Gabriel Souza (MDB), Gilberto Capoani (MDB), Jeferson Fernandes (PT), Juvir Costella (MDB), Kelly Moraes (PTB), Luciana Genro (PSol), Luís Augusto Lara (PTB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Luiz Henrique Viana (PSDB), Mateus Wesp (PSDB), Neri o Carteiro (Solidariedade), Pedro Pereira (PSDB), Pepe Vargas (PT), Silvana Covatti (PP), Sofia Cavedon (PT), Valdeci Oliveira (PT) e Zé Nunes (PT).

Não – Adolfo Brito (Progressistas), Any Ortiz (Cidadania), Capitão Macedo (PSL), Carlos Búrigo (MDB), Dr. Thiago Duarte (Democratas), Eduardo Loureiro (PDT), Elton Weber (PSB), Eric Lins (Democratas), Fábio Ostermann (Novo), Gaúcho da Geral (PSD), Gerson Burmann (PDT), Giuseppe Riesgo (Novo), Issur Koch (Progressistas), Juliana Brizola (PDT), Luiz Marenco (PDT), Paparico Bacchi (PL), Rodrigo Maroni (Pros), Ruy Irigaray (PSL), Sergio Peres (Republicanos), Sérgio Turra (Progressistas), Tenente Coronel Zucco (PSL), Tiago Simon (MDB), Vilmar Lourenço (PSL), Vilmar Zanchin (MDB) e Zilá Breitenbach (PSDB).

Não votaram – Edson Brum (MDB) e Ernani Polo (Progressistas).

Foto: Joel Vargas