escola-17982549O Senado aprovou na noite de ontem a Medida Provisória (MP) que trata da reforma do Ensino Médio no país. Foi uma vitória no Congresso Nacional para o governo Temer, criticado até pela Procuradoria Geral da República por propor as mudanças como MP, sem ampla discussão prévia. Agora caberá ao  Ministério da Educação garantir o apoio dos professores na implementação das medidas nas escolas brasileiras.

Entre as mudanças está a flexibilização do currículo, com 60% do currículo preenchido pela Base Nacional Comum e 40% restantes destinados aos itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo.

Entenda abaixo os principais pontos da reforma:

Como será a flexibilização das disciplinas?
Até agora o ensino médio era dividido em 13 disciplinas. Com a reforma, 60% da carga horária será destinada aos conteúdos obrigatórios definidos pela Base Nacional Curricular. O restante será dividido em cinco áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio. No entanto, as escolas não serão obrigadas a oferecer as cinco áreas, poderão focar em apenas uma, o que pode reduzir o potencial de escolha do estudante.

Como fica a carga horária?
O texto aprovado estabelece uma transição para o ensino médio em tempo integral. Em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1.400 mil horas ao ano, mas o texto não estipula prazo.

Como será o turno integral?
Uma das principais mudanças é a criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral para escolas públicas. Governo estaduais receberão repasses por dez anos para ampliar as escolas de turno integral, com uma meta de ter 25% dos alunos nesta modalidade até 2024 (hoje não passa de 6%). No Rio Grande do Sul, o projeto irá começar com 13 escolas da Grande Porto Alegre.

As mudanças valem para todas as escolas?
Sim, as mudanças serão aplicadas em escolas públicas e privadas de todo o país.

Quando entra em vigor?
O cronograma de implantação terá de ser elaborado no primeiro ano letivo seguinte à data de publicação da Base Nacional, que deve ocorrer A implementação, entretanto, ocorrerá no segundo ano letivo depois da homologação dessa base curricular. Ou seja, funcionamento pleno somente em 2019..

Quais as disciplinas obrigatórias?
Português e Matemática continuam obrigatórios nos três anos do ensino médio. Artes , Educação Física, Filosofia e Sociologia, que tinham sido excluídas pelo texto original da MP,
passam a ser obrigatórias, mas apenas dentro do conteúdo da base comum.

Entre as línguas estrangeiras, o Espanhol não será mais obrigatório, ao contrário do inglês, que continua obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental e em todo o ensino médio.

Pessoas sem formação no magistério poderão dar aula?
O projeto aprovado permite que profissionais com notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica para lecionar, possam dar aulas no ensino técnico e profissional. Isso permitirá, por exemplo, a um engenheiro dar aulas de matemática ou física e não mais necessariamente um professor com licenciatura nessas áreas.