O governador José Ivo Sartori lançou, na manhã desta segunda-feira (5), a 12ª Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em evento no Palácio Piratini. A iniciativa chama a atenção para o tema e fortalece a rede de proteção, além de promover ações de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e jovens.
O Termo de Cooperação Técnica e Operacional foi assinado por 25 parceiros a ação, incluindo Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil. A jornada quer sensibilizar a sociedade sobre os danos irreversíveis que a violência contra a criança e o adolescente causam no processo de desenvolvimento físico, psicológico e social. “A violência e a vulnerabilidade social são problemas crônicos da sociedade, aqui e em qualquer parte do mundo. Mas não podemos nos conformar. Isto seria um ato de negligência. É preciso atitude”, afirmou o governador.
Sartori disse que o lançamento da 12ª edição da jornada reafirma o compromisso na implantação de políticas públicas de proteção social e prevenção. “mais do que ações de governo, são ações de Estado, que devem ter suporte institucional permanente para quem lida com este tipo de crime”, enfatizou o governador.
Denúncias
A secretária adjunta da Justiça e Direitos Humanos, Maria Elizabeth Rosa Pereira, afirmou que o número de registros de estupros de vulnerável em 2015 já é maior do que a soma de 2013 e 2014, passando dos mil casos. “Este aumento se deve ao maior número de denúncias, pela maior sensibilização das pessoas”, afirmou Maria Elizabeth.
A representante do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Mariza Alberton, afirmou que para denunciar não precisa ter prova. Basta ligar para o Disque 100 (nacional) ou o 181, fone de denúncias no RS. As pessoas podem se dirigir ainda a qualquer delegacia, conselho tutelar, Brigada Militar ou órgão que faça parte da rede de proteção.
Mariza também ressaltou que o comitê existe desde 2002 sempre renovado por portarias. “Agora por iniciativa do governo Sartori, o Executivo enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei instituindo o órgão em caráter permanente”, comemorou.
Abuso e exploração
É considerado abuso qualquer ato de natureza ou conotação sexual em que adultos submetem menores de idade a situações de estimulação ou satisfação sexual, imposto pela força física, pela ameaça ou pela sedução. O agressor costuma ser um membro da família ou conhecido. Já a exploração pressupõe uma relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes. A exploração sexual pode se relacionar a redes criminosas mais complexas e envolver um aliciador que lucra intermediando a relação da criança ou do adolescente com o cliente, entendendo-se que a globalização e o imenso desenvolvimento da internet potencializou este tipo de ação criminosa.
Tanto o abuso quanto a exploração sexual são igualmente perversas, exigindo do poder público políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento deste grave problema social, não podendo se omitir ou ‘lembrar da campanha apenas em um dia ou mês’. A atuação precisa envolver, além do poder público, a sociedade civil, em esforço conjunto e permanente de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações, fazendo seus ajustes sempre que necessário. Somente assim será possível promover a proteção social e integral deste segmento vulnerável da sociedade com ações colaborativas, integradas e de forma transversal como uma verdadeira política de Direitos Humanos.
