Depois de voltar à Câmara na terça-feira (5) e ao Senado nesta quarta (6), foi aprovado o projeto de auxílio emergencial a Estados e municípios para compensar as perdas de arrecadação em razão das medidas de enfrentamento ao Coronavírus. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vai direcionar R$ 60 bilhões para amenizar os impactos da Covid-19 em Estados e municípios. Desse total, R$ 10 bilhões são exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para Estados e R$ 3 bilhões para municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para Estados e R$ 20 bilhões para municípios).

Entre as idas e vindas do projeto nas votações do Congresso, o Rio Grande do Sul acabou ficando com uma fatia maior do que previa o projeto. O Estado receberá R$ 1,95 bilhão ao longo de quatro meses como auxílio direto (não repartido com municípios) – R$ 325 milhões a mais do que era previsto inicialmente. No rateio dos R$ 7 bilhões para saúde e assistência social dos Estados, o RS ficou com R$ 260 milhões, cerca de R$ 60 milhões acima da estimativa anterior.

Os critérios aprovados por deputados e senadores levam em conta a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a população, a cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os valores recebidos a título de contrapartida pelo não recebimento de tributos sobre bens e serviços exportados.

Renegociação de dívida

Além do auxílio financeiro, o projeto suspende o pagamento da dívida com a União até dezembro deste ano, medida que não beneficia o Rio Grande do Sul, já que o pagamento está suspenso desde 2017. O Estado também poderá buscar renegociação de dívidas com o sistema financeiro, suspendendo o pagamento das prestações em 2020. Dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal representam cerca de R$ 14 milhões de economia por mês.

O projeto estabelece, ainda, alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em situações de calamidade pública e restrições para aumentos nas despesas de pessoal até o fim de 2021.

Foto: Jefferson Rudy