O governador Eduardo Leite sancionou na terça-feira (19), o Projeto de Lei Complementar (PLC) no 249/2020, que faz reestruturação de algumas secretarias do Estado. A medida visa reduzir gastos, desburocratizar e acelerar processos, além de racionalizar o atendimento a seus públicos.
Entre as principais mudanças, está a fusão das secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) com a de Governança e Gestão Estratégica (SGGE). A integração resulta na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Com a saída de Leany Lemos do governo, em maio do ano passado, o governo optou por unificar as pastas. Leite definiu o secretário Claudio Gastal, então responsável pela SGGE, como titular da nova estrutura.
Outra mudança envolve a até então Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), liderada por Rodrigo Lorenzoni, que foi dividida em duas pastas: Secretaria de Turismo e Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O atual secretário segue à frente das duas pastas até a definição do novo titular de Desenvolvimento Econômico. Após, ficará como secretário de Turismo.
Com a reestruturação, o governo segue com 21 secretarias, além do Gabinete do Vice-Governador, da Procuradoria-Geral do Estado e da Casa Militar, que também têm status de secretaria. A Secretaria Extraordinária de Parcerias e a Chefia de Gabinete do Governador não correspondem por uma unidade orçamentária como nos demais, não constando na estrutura administrativa do governo, mas têm status de secretaria por determinação do governador, conforme prevê a legislação em caso de funções necessárias à gestão.
Veja como fica a estrutura de governo:
Órgãos que integram o Gabinete do Governador e compõem a Governadoria do Estado: Gabinete do Vice-Governador;Secretaria da Casa Civil;Procuradoria-Geral do Estado;Secretaria de Comunicação;Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão;Secretaria de Desenvolvimento Econômico;Casa Militar;Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais.
Secretarias de Estado: Educação;Saúde;Segurança Pública;Fazenda;Logística e Transportes;Obras e Habitação;Turismo;Inovação, Ciência e Tecnologia;Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural;Esporte e Lazer;Meio Ambiente e Infraestrutura;Trabalho e Assistência Social;Administração Penitenciária;Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;Articulação e Apoio aos Municípios;eCultura.
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