O governo do RS e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concluíram o estudo prévio para o futuro edital de concessão de 1.131 quilômetros de rodovias estaduais à iniciativa privada. Estão previstos investimentos de R$ 10,6 bilhões nos 30 anos das concessões, sendo R$ 3,9 bilhões somente nos cinco primeiros anos. As estradas foram divididas em três lotes, e o critério adotado para a divisão focou em proximidade geográfica, lotes viáveis sob forma de concessão comum e extensão capaz de atrair o maior número de investidores. A expectativa é de que o edital seja publicado até o fim de setembro desse ano
Com as concessões, o governo pretende oferecer uma solução de médio e longo prazo para os gargalos de infraestrutura nas regiões, assim como garantir melhores níveis de serviço e fluidez, reduzir acidentes e gerar emprego e renda. O projeto prevê a duplicação de 73% da malha viária com pista dupla ou tripla, 808,6 quilômetros de acostamentos, 831 adequações em acessos, manutenção frequente do asfalto, ampla sinalização, segurança para pedestres, socorro mecânico e médico 24 horas entre outros serviços.
No Litoral Norte, duas rodovias vão ser contempladas: a ERS-040 em Balneário Pinhal e a ERS-474 em Santo Antônio da Patrulha. Em relação aos postos de pedágio, o estudo apontou a necessidade de 22 pontos, sendo que atualmente existem apenas nove com a concessão da EGR. Nas estradas da região, o pedágio de Santo Antônio no quilômetro 56,9 da ERS-474 permaneceria, havendo a instalação de um novo posto na ERS-040, no quilômetro 83,61, em Viamão.
Tarifas – O valor das tarifas será definido somente no leilão, com expectativa de realização em dezembro deste ano. O estudo do governo e do BNDES apontou valores máximos e mínimos conforme o perfil do trecho da rodovia onde cada praça de pedágio está inserida. Se a rodovia tem mais trechos simples do que duplicados, a tarifa é 30% menor que a tarifa de pista dupla. Se ocorre o inverso, a tarifa é mais alta.
A base do cálculo definiu um valor fixo de pedágio para todas as praças de cada bloco, somado a isso, acrescentou um valor variável. Este ponto está atrelado ao trecho de cobertura da praça de pedágio (TCP), que é diferenciado entre pista simples e dupla, resultando na média financeira do trecho.
Descontos para usuários frequentes – Não haverá mais isenção para moradores. Contudo, o estudo prevê descontos para usuários frequentes de todas as praças de pedágios. Os beneficiários serão os usuários de veículos leves e que utilizem o TAG no veículo para pagar o pedágio, com redução de 5% no valor da tarifa. Outra modalidade será o desconto progressivo escalonado conforme o número de viagens realizadas dentro do mês, também via TAG no veículo:
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• De quatro a sete viagens = 10%
• De oito a 11 viagens = 12,5%
• De 12 a 15 viagens = 15%
• De 16 a 19 viagens = 17,5%
• Vinte viagens ou mais = 20%
Consultas públicas on-line – O governo receberá sugestões e contribuições da população para aprimorar a futura concessão por meio de consultas públicas. A partir dessa sexta-feira (18), os interessados deverão realizar suas contribuições mediante o preenchimento do “formulário de contribuições”, que está disponível no site: www.parcerias.rs.gov.br/rodovias. O formulário preenchido deve ser encaminhado para o e-mail: consultarodovias@spgg.rs.gov.br, destacando no campo “assunto” o bloco a que se referem as contribuições. A data limite para as contribuições é 18 de julho de 2021. As sugestões serão respondidas pelo corpo técnico do governo do Estado. Audiências públicas também serão realizadas em datas a serem definidas.
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