Governo descarta prorrogar auxílio e ampliará Bolsa Família

Com o fim do auxílio emergencial em dezembro, o governo Bolsonaro deve incluir ao menos seis milhões de pessoas no programa Bolsa Família, segundo levantamentos iniciais do Ministério da Economia. Atualmente, 14,2 milhões de famílias recebem o benefício. A alternativa foi a saída encontrada pelo governo, segundo uma fonte da cúpula, para o fim do auxílio, já que não se trabalha com a extensão do benefício emergencial para 2021. A medida, no entanto, manterá sem cobertura boa parte dos trabalhadores informais que sacaram o benefício emergencial durante a pandemia, chamados pelo ministro Paulo Guedes de “40 milhões de invisíveis”.

Para melhorar a situação desses informais que não estarão em programas assistenciais, o governo também aposta em  medidas de inserção no mercado de trabalho, como, por exemplo, a Carteira Verde e Amarela, que desburocratiza e barateia contratações. A criação de um programa mais robusto, Renda Cidadã, ou Renda Brasil, ainda pode ser discutida pelo Congresso, mas ainda não há um desenho para o novo programa. O presidente Bolsonaro não aceitou propostas que mexeriam em outros benefícios para criar o novo programa e prometeu “cartão vermelho” para quem tocasse no assunto.

 Auxílio Emergencial pago indevidamente será cobrado pelo Governo

O Auxílio Emergencial pago indevidamente será cobrado pelo Governo. O governo federal vai enviar nos próximos dias mensagens SMS para 2,6 milhões de brasileiros que receberam indevidamente o auxílio emergencial. O objetivo é cobrar a devolução dos valores, embolsados por pessoas que não faziam jus à ajuda criada pelo governo durante a pandemia. Se cada um restituir pelo menos uma parcela de R$ 600, o valor recuperado chegaria a R$ 1,574 bilhão. A estratégia está sendo montada pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo auxílio emergencial. A pasta pediu o apoio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia para o envio dos SMS, segundo ofício de 25 de novembro.

De acordo com o documento, a pasta identificou a necessidade de cancelar o repasse do auxílio aos 2,6 milhões de beneficiários que haviam se cadastrado pelo aplicativo desenvolvido pela Caixa, mas não tinham direito ao benefício. Os nomes foram indicados por órgãos de controle ou rastreados pela auditoria interna do governo. A lista será repassada ao Ministério da Economia, que usará um contrato já existente para o envio de SMS para executar a operação.

No ofício, o Ministério da Cidadania explica que foi definido o prazo de contestação do cancelamento do auxílio emergencial até 16 de novembro. Em caso de não haver contestação, o cidadão deve devolver os recursos recebidos indevidamente. “Assim, esta SAGI (Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação) planeja enviar SMS a este público, objetivando orientar o procedimento a ser adotado para proceder com a devolução do recurso, de modo a dar uma resposta à sociedade, ao mostrar o esforço do governo federal em recuperar o recurso pago indevidamente, e ainda atender à recomendação dos órgãos de controle”, diz o documento.

O governo destinou R$ 322 bilhões para bancar o auxílio emergencial até o fim do ano. Desde sua implementação, em abril, órgãos de controle e imprensa têm apontado diversos casos de pessoas recebendo indevidamente, como servidores públicos, militares, entre outros casos.

Segundo o ofício da Cidadania, a previsão é que sejam enviadas cerca de 4,8 milhões de mensagens, considerando a possibilidade de ser necessário encaminhar um reforço da cobrança. Procurado, o Ministério da Economia informou que vai executar o pedido de envio das mensagens até o fim da próxima semana. Vale ressaltar que o envio dos SMS custará R$ 162 mil. O governo federal lançou um site para facilitar a devolução dos valores recebidos indevidamente. Para isso, é preciso informar o CPF e gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) a ser paga em qualquer outro banco.

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