17556696Conforme a lei, uma vez extinta a Fundação, ficam extintos todos os empregos permanentes e todos os empregos e funções em comissão. O texto estabelece ainda que serão rescindidos todos os contratos de trabalho dos empregados, com imediato pagamento dos seus direitos rescisórios. Também serão encerrados, a partir daí, contratos emergenciais ainda vigentes. Aqueles servidores que estiverem cedidos deverão retornar aos seus órgãos ou entidades de origem. Quanto aos bens, a lei esclarece que todos os bens reverterão ao patrimônio do Estado, podendo ser alienados. Conforme o governo, as atribuições da Fundergs passarão a ser desenvolvidas pela Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer. Ainda de acordo com o texto da nova lei, contratos e/ou convênios em vigor poderão ser suspensos ou rescindidos. Neste caso, o governo vai editar um decreto para tratar sobre o tema.