A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul autorizou o repasse de mais de cinco milhões de reais a hospitais, secretarias municipais de Saúde, municípios e outras instituições envolvidas no combate à pandemia do coronavírus. A quantia refere-se a decisões judiciais proferidas entre 23 de março e três de maio.
Nesse período, os juízes do Trabalho da 4ª Região concederam liminares em caráter de urgência, destinando valores a serem utilizados especificamente no combate ao coronavírus. A grande maioria dos repasses foi autorizada após solicitação do Ministério Público do Trabalho. Os valores referem-se a indenizações por danos morais coletivos, estabelecidas em condenações judiciais em ações civis públicas ajuizadas pelo MPT, ou a multas executadas pelo órgão devido a descumprimentos de acordos ou Termos de Ajuste de Conduta.
Esses recursos, de forma geral, são direcionados a fundos sociais geridos pelo poder público, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ou destinados a entidades que prestem serviços relevantes na localidade onde ocorreu a infração trabalhista. Entretanto, no contexto de união de esforços para o combate ao coronavírus, os juízes têm autorizado a destinação direta a instituições da Saúde.
