DecissaoPalmares2Nesta quinta-feira, 6, foi publicada sentença da juíza eleitoral de Palmares do Sul, Fabiana Arenhart Lattuada, decidindo pela cassação do prefeito Paulo Henrique Lang (PT) e seu vice Cláudio Moraes Braga (PROS). A ação foi encaminhada pelo Ministério Público Eleitoral, através da promotora Greice Schmeing à Justiça Eleitoral em 13 de dezembro de 2016. Lang também foi condenado a oito anos de inelegibilidade e multa de cinco mil Ufirs por remoção irregular de servidores públicos.

Segundo a investigação Lang determinou que servidores cc da prefeitura trabalhassem no comitê de campanha em horário de expediente do órgão público, além disto, há suposta supressão de funções gratificadas e gratificações especiais, alteração nos padrões de cargos e vencimentos com efeitos financeiros. O Ministério Público Eleitoral considerou que houve abuso do poder político. A sentença determina ainda que Lang, Braga, PT e PROS paguem multa de 20 mil Ufirs por condutas vedadas ao poder público durante o período eleitoral. Paulo Lang afirma que sua campanha não teve irregularidades. Ele vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Porto Alegre. Seu advogado é Renato Cavalcanti.

Paulo Lang e Cláudio Braga permanecem em seus cargos, pois, segundo a legislação eleitoral,  a cassação não pode ser efetivada enquanto não houver decisão definitiva. Caso o TRE mantenha a decisão de 1º grau ainda caberá recurso ao TSE.

Sandro Sauer