Justiça manda empresa indenizar consumidores por venda de achocolatado contaminado

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A Justiça acolheu uma ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público e condenou a empresa PepsiCo do Brasil Ltda. a pagar R$ 500 mil em indenização, a título de danos morais, pela venda de Toddynho contaminado com a bactéria Bacillus cereus, que pode causar intoxicação alimentar e provocar enjoo, vômito e diarreia. A decisão é do juiz Roberto José Ludwig, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre. O caso ocorreu em 2014.

O magistrado ainda determinou que a empresa indenize os danos causados aos consumidores individualmente, em valores em fase de apuração. A PepsiCo também deve publicar comunicado com a sentença, em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em três jornais de ampla circulação do Rio Grande do Sul.

Nesta terça, o MP também confirmou que recorreu da decisão, a fim de ampliar o valor imposto pelo juiz. Foi a segunda vez que a empresa PepsiCo permitiu a chegada de lotes de Toddynho contaminado ao mercado gaúcho. A primeira vez ocorreu em 2011.