17721245O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e proibiu acordo com a Corsan para monitoramento da balneabilidade no Litoral Norte.

Os órgãos estavam assinando um convênio no qual a Fepam recolheria amostras que seriam analisadas pela Corsan. O motivo seria a economia de recursos públicos, uma vez que a análise era realizada por empresas privadas nos veraneios anteriores.

O motivo da proibição é que a Corsan é concessionária responsável pela água e esgoto em diversas cidades do Litoral Norte, não podendo passar da condição de fiscalizada para responsável pela investigação. A Fepam diz que a responsabilidade do tratamento do esgoto é dos municípios, não configurando impossibilidade por parte da Corsan.

GAÚCHA