O ex-secretário municipal de Meio Ambiente em Osório, o biólogo Fernando Campani, está em viajem a Lisboa, capital de Portugal, onde está sendo realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos. Campani está representando o Movimento de Pescadores Profissionais Artesanais do RS.
Durante esta terça-feira (28), Fernando palestrou sobre a Lei no 15.223/2018, a qual instituiu a política estadual da pesca sustentável no Estado. “O mundo precisa saber sobre esse grande avanço, que não pode regredir, construído pelos pescadores, sociedade e parlamento gaúcho”, declarou Campani.
Conforme o Artigo 1º da Lei, “Fica instituída a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do Rio Grande do Sul, objetivando promover o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira como forma de promoção de programas de inclusão social, de qualidade de vida das comunidades pesqueiras, de geração de trabalho e renda e de conservação da biodiversidade aquática para o usufruto desta e das gerações futuras”. Esta Lei é aplicável a toda atividade de pesca exercida no RS, incluindo a faixa marítima da zona costeira.
O EVENTO
Até sexta-feira (01/07), cientistas, políticos, organizações, empresas e ativistas seguirão tentando encontrar soluções para proteger o oceano. A Conferência dos Oceanos pretende impulsionar a comunidade internacional a adotar soluções para a gestão sustentável do oceano, incluindo o combate à acidificação da água, poluição, pesca ilegal e perda de habitats e biodiversidade.
A Organização das Nações Unidas (ONU) fixou dez metas a alcançar entre 2020 e 2030 no âmbito do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14, sobre proteção da vida marinha, como a prevenção e redução da poluição e da acidificação, a proteção dos ecossistemas, a regulamentação da pesca e o aumento do conhecimento científico. As Nações Unidas consideram a conferência de Lisboa como uma oportunidade para um apelo à ação para reverter o declínio da saúde dos oceanos.
A conferência junta 17 chefes de Estado, incluindo o presidente francês Emmanuel Macron, dois vice-presidentes, 11 chefes de Governo, 113 ministros e 61 secretários de Estado ou equivalentes, além das lideranças de 38 agências especializadas, incluindo várias do sistema da ONU, como o Programa de Ambiente das Nações Unidas ou a Agência Internacional de Energia Atómica e o próprio secretário-geral da ONU, António Guterres, além de 1.178 organizações não-governamentais, 410 empresas e 154 Universidades.
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