O presidente da Câmara municipal, o vereador Beto Gueiê (PDT) criou um projeto que pode dar o que falar entre os moradores aqui do município. O Projeto de Lei 085/2019 prevê a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nas redondezas da Praça Nossa Senhora da Conceição e no Largo dos Estudantes Sônia Chemale, ambos localizados na região central da cidade. O projeto ainda antevem a proibição de bebidas no quadrante entre as Ruas Marechal Floriano Peixoto, Machado de Assis, Júlio de Castilhos e Major João Marques.
O vereador Beto Gueiê explica que houve um aumento no número de “pessoas que utilizam esses espaços públicos para consumir bebidas alcoólicas, tanto durante o dia quanto à noite”. Sem contar a embriaguez outro problema que preocupa o vereador são os recipientes (garrafas e latas) que ficam nos locais, os quais além de prejudicar o meio ambiente, também podem oferecer risco aos moradores que passam pelos locais.
EXCEÇÃO
A nova Lei prevê uma brecha para o consumo de bebidas na região central da cidade. A exceção valeria apenas em relação “a festas populares e eventos devidamente autorizadas pelo órgão competente, no interior dos estabelecimentos comerciais correlatos, no raio de cinco metros, em relação aos comerciantes ambulantes, bem como em áreas demarcadas…”, é o que registra o inciso 2 do artigo 1º do Projeto de Lei.
MULTA
O descumprimento da proibição prevista, caso a Lei seja aprovada, caracteriza como infração administrativa, sendo sujeita a apreensão do produto alcoólico e uma multa no valor de 100 reais.
PROCESSO
O projeto foi criado no último dia 26 de junho e segue em trâmite para ver se vai ou não ser votado em plenário na Câmara de Vereadores.
