Os proprietários de veículos com placas de final 1, 2 e 3 têm até essa sexta-feira (30) para efetuar o licenciamento 2021. A regularidade do exercício corrente passa a ser exigida para a circulação desses veículos a partir de 1º de maio. O proprietário deve quitar, além do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a taxa do serviço anual e multas vencidas, se houver. Já o valor do seguro obrigatório por Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) foi zerado esse ano.

A taxa do Departamento de Trânsito do RS (Detran-RS) esteve em discussão desde o ano passado na Assembleia Legislativa para redefinição do valor (excluídos os custos de impressão e envio por correios, hoje inexistentes). Após o Projeto de Lei (PL) ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador Eduardo Leite, o valor da taxa de licenciamento passou a valer R$ 66,70 para todos os veículos.

Caso o proprietário pagou o IPVA e ainda não tem o Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) atualizado, deve verificar se quitou todos os itens que compõem o licenciamento ou se há algum processo pendente. É possível consultar a situação do veículo no site: www.detran.rs.gov.br, em “Consulta de veículo”.

Como licenciar o veículo? A quitação dos débitos do veículo é feita diretamente por meio de um dos bancos conveniados: Banco do Brasil (só para clientes BB), Banrisul (incluindo sua rede de correspondentes bancários), Bradesco, Santander, Sicredi ou nas Lotéricas da Caixa. Clientes desses bancos podem utilizar os canais de atendimento facilitado disponíveis, tais como aplicativos, internet banking, caixas eletrônicos, Whatsapp (Banco do Brasil) etc. Basta informar a placa e o código Renavam.

Depois de tudo pago, como ter acesso ao certificado de licenciamento? Por determinação federal, o documento impresso em papel-moeda foi extinto em todo o país. Agora o Certificado de Registro e Licenciamento é expedido digitalmente (CRLV-e), e o proprietário do veículo pode escolher se prefere utilizar a versão via aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou impressa em papel comum. A impressão pode ser feita a partir do Portal do Denatran. O passo a passo de ambos os casos está disponível no site do Detran-RS. Quem não obtiver acesso ao documento por meio das plataformas digitais ainda tem a opção de realizar o serviço de impressão presencialmente em qualquer Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) ou despachante do RS.

Quem perder o prazo do licenciamento pode circular? Não. O CTB determina que para a regular circulação, o veículo deverá estar com o licenciamento em dia. Quem conduz veículo com licenciamento vencido está cometendo infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH do proprietário, além de remoção do veículo a depósito (quando não for possível a quitação dos débitos na blitz) até a regularização. Desde novembro de 2020, o programa Veículo Legal traz a possibilidade de pagamento de débitos de licenciamento do veículo por débito ou crédito em blitz de fiscalização. A medida, prevista em nova lei estadual, não evita a multa por um eventual licenciamento atrasado, mas, se a opção de pagamento estiver disponível e essa for a única irregularidade, o veículo não será guinchado, poupando o proprietário do pagamento de remoção, diárias em depósito e o desconforto de ter seu carro apreendido.

Para mais informações e dúvidas, o proprietário pode entrar em contato pelo Fale Conosco no site: www.detran.rs.gov.br/fale-conosco. A seguir veja o cronograma para o pagamento da taxa de licenciamento dos veículos:

LICENCIAMENTO 2021

FINAL DA PLACAVENCIMENTO
1, 2 e 330/4
4, 5 e 631/5
7 e 830/6
9 e 031/7

FOTO: Divulgação


There is no ads to display, Please add some