Limites de gastos da campanha: Osório tem R$272.369,78 para prefeito e R$17.881,05 para vereador

O Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) divulgou as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Os valores divulgados pela Justiça Eleitoral consideram aqueles efetivamente declarados na prestação de contas da campanha eleitoral de 2012. Cabe ao TSE fazer o cruzamento de dados das informações e divulgar os valores. Após a publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015. O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016. Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8,03905753097063%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015). Caixa 2 O presidente do TSE faz um alerta sobre a possibilidade de crescimento no número de casos de caixa 2 nas Eleições 2016, uma vez que, em muitos municípios, os valores que poderão ser gastos serão bem menores do que no último pleito. Gastos máximos nos municípios do Litoral Norte – O primeiro valor é para prefeito e o segundo para vereador: Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capivari do Sul, Caraá, Itati, Dom Pedro de Alcântara, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Palmares do Sul, Tavares, Três Cachoeira, Três Forquilhas e Imbé – R$108.039,06 – R$10.803,91. Osório – R$272.369,78 – R$17.881,05 Cidreira – R$ R$179.172,57 – R$46.878,23 Capão da Canoa – R$108.039,06 – R$23.984,21 Terra de Areia – R$108.039,06 – R$16.602,12 Torres – R$499.399,80 – R$17.199,14 Tramandaí – R$167.036,31 – R$20.088,18 Xangri-Lá – R$173.501,70 – R$23.089,02