sssNo ano passado, 37.182 veículos foram roubados e furtados no RS, mas apenas 1.026 pedidos de devolução do IPVA foram feitos ao governo. Esse número equivale a 2,76%. Cada contribuinte tem direito ao valor relativo ao número de meses em que ficou sem utilizar o carro se teve o automóvel levado em assalto ou furto.

Só em 2016, o valor ressarcido atualizado foi acima de R$ 698 mil. Nos últimos três anos, desde 2014,e incluindo 2017, o RS teve de devolver cerca de R$ 2,214 milhões em pagamentos do IPVA para contribuintes que tiveram o carro furtado ou roubado. Esses valores passam por correção monetária segundo o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). O montante requirido pelos gaúchos, no total, nesse período, foi de R$ 2,112 milhões.

Em entrevista para o programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos, confirmou que os pedidos para a devolução estão “estabilizados”. Em 2014, foram feitos 1.083 pedidos de restituição do IPVA, em 2015, o total foi de 1.275 e em 2016, de 1.026, segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

No primeiro trimestre de 2017, 115 motoristas entraram com o pedido. Os números, se comparados apenas aos de roubos e furtos de veículos, mostram que a proporção de pedidos é baixa. Nos três primeiros meses deste ano, cerca de 9,5 mil carros foram roubados ou furtados no Estado.

Cada contribuinte tem direito ao valor relativo ao número de meses em que ficou sem utilizar o carro. A quantia é calculada sobre o imposto pago no ano de exercício em que houve a ocorrência criminal.

“Tem levado, em média, 70 dias para fazer a devolução. Espera-se um prazo de 30 dias, que se acha razoável, para que o veículo venha a ser recuperado”, afirma dos Santos.

Como receber a restituição do IPVA em caso de furto ou roubo?
O processo para receber a restituição do tributo pode ser iniciado pela internet. No site da Secretaria Estadual da Fazendabaixe, imprima e preencha o formulário, que deve ser levado até a agência IPVA, na Capital (Avenida 24 de Outubro, 844ou nas unidades de atendimento da secretaria. Além disso, é obrigatório apresentar cópia do documento de identidade e fotocópia do cartão da conta para crédito. Se o requerente for pessoa jurídica, exige-se o contrato social com cláusula de administração vigente.

Quem tem direito a receber a devolução do IPVA?
Titulares que tiveram veículo furtado ou roubado, destruídos em perda total por sinistro, que não receberam o desconto do bom condutor previsto na lei Lei n.º 11.400/99 e tinham o direito ou que pagaram valores indevidos ou maiores que os corretos. A lista de documentação e formulário para cada situação pode ser acessada no site da Secretaria Estadual da Fazenda.

Veja o que diz a lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985

§ 1º—O Poder Executivo dispensará o pagamento do imposto, se ocorrer perda total do veículo por furto, roubo, sinistro ou outro motivo que descaracterize o seu domínio útil ou a sua posse, segundo disposições complementares a serem expedidas pela Secretaria da Fazenda.

§ 2º—A dispensa do pagamento do imposto, na hipótese do parágrafo anterior, no exercício em que se verificar a ocorrência, desonera o interessado do pagamento do tributo devido na proporção do número de meses em que o titular do veículo não exerceu seus direitos de propriedade e posse e enquanto estes não forem restaurados, nos casos de furto ou roubo.

Caso o veículo venha a ser recuperado, o proprietário tem direito à isenção apenas pelo período em que não pode utilizar o veículo. Segundo informações do chefe da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, o delegado Emerson Wendt, dadas durante a transmissão do programa, a média de recuperação no RS é de 63% dos veículos, e em alguns municípios, chega a 100%.

“Quando o veículo é recuperado e o IPVA devolvido, deixa estar em condição de furto, e a pessoa vai ter a divida dos meses restantes do ano  — afirma  o  subsecretário da Receita Estadual, que também confirmou que é possível pedir o ressarcimento do imposto de anos anteriores”.

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