O receio de um fechamento repentino e que deixaria cerca de 400 alunos sem escola fez o Ministério Público (MP) da cidade ingressar com ação civil pública contra a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), mantenedora do Colégio Cenecista Marquês de Herval, para que completasse o ano letivo. Depois de uma decisão negativa do Tribunal de Justiça, a instituição, que já demitiu mais de cem funcionários desde janeiro (entre eles o reitor e o vice-reitor), segundo o MP, dispensou quase 30 professores de Ensino Médio e Superior. Na última semana, pais fizeram uma carreata em protesto na cidade. A direção diz que as atividades terão continuidade.

Na tarde desta quarta-feira (26), a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça esclareceu a decisão em que havia suspendido a determinação dada pela Justiça de 1º grau, informando que a única parte suspensa foi a que havia determinado indisponibilidade de bens. No mais, segue valendo a decisão que determinou funcionamento pleno até a conclusão do ano letivo e a obrigação de prestar informações solicitadas pelo MP.

Os temores quanto ao encerramento das atividades têm por base o que tem acontecido com a CNEC em outros locais: em maio, a unidade de Charqueadas foi fechada, o que motivou abertura de inquérito civil pelo MP. No mesmo mês, a rede encerrou atividades de duas escolas populares em Teresina, no Piauí, deixando 500 alunos sem as vagas.

Em julho, uma escola particular com 370 estudantes foi fechada em Varginha, em Minas Gerais. Nesta última, séries finais foram reativadas para completar o ano. Conforme a CNEC informou, a rede “descontinuou oito colégios e três faculdades em 2020 que já vinham em processo de descontinuação pela baixa procura”. Conforme consta em sua página oficial na internet, a rede CNEC já teve cerca de 200 unidades no país. Hoje, são 67 colégios e 13 instituições de Ensino Superior em 19 Estados. O presidente da rede é o ex-deputado federal Alexandre José dos Santos (MDB-RJ). Segundo o MP, chama a atenção a forma de agir da CNEC, que encerraria atividades de um dia para outro, surpreendendo as comunidades.

A rede também tem atrasado salários e deixado de pagar verbas rescisórias, conforme o MP. Desde março, não fazia pagamento integral aos professores de 16 unidades no Estado. Neste mês, segundo o MP, docentes teriam sido pressionados a assinarem acordo com redução de ganhos. Em alguns casos, há redução de horas de trabalho, segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Estado (Sinpro).

“Nossa ação foi preventiva, pois a rede de educação de Osório não tem como absorver estes 400 alunos em caso de fechamento da escola. Estamos vendo que há um desmantelamento da estrutura da escola, com tantas demissões. Cinco professores do Ensino Médio foram demitidos há mais de 10 dias”, afirma a promotora regional de Educação de Osório, Cristiane Della Méa Corrales.

Também há preocupação com o comprometimento do imóvel em que funciona a escola. Erguido sobre terreno doado pela prefeitura, o prédio tem sido alvo de restrições judiciais por conta ações trabalhistas espalhadas pelo país, segundo o MP. O grupo de pais mobilizados para tentar manter os salários dos professores em dia e evitar mais demissões já tem mais de cem integrantes. Vale ressaltar que na segunda-feira (24), o diretor que responde pela unidade de Osório depois que o da cidade foi demitido, Gustavo Arruda, convocou reunião com os pais.

Na petição da ação civil pública, o MP destacou que problemas da escola em Osório são mais de gestão do que relacionados à crise financeira e que a situação começou antes mesmo de a pandemia do coronavírus. “A rede tem uma série de benesses pelo caráter comunitário e filantrópico, mas não demonstra querer assumir as responsabilidades decorrentes da oferta de educação. É preciso que essa rede seja fiscalizada pelos órgãos competentes e preste contas, pois em muitos locais ela se beneficia com doação de terrenos públicos e não está dando o retorno devido”, relata a promotora Cristiane.

A ação que tramita em Osório foi enviada para Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério da Educação. Conforme a Secretaria da Educação, o Rio Grande do Sul não registrou fechamento de escolas públicas da rede estadual no período da pandemia. O Sindicato do Ensino Privado do Estado (Sinepe), que tem 311 instituições associadas (Educação Básica e Superior), também não teve casos de encerramento de atividades neste ano.

Uma pesquisa do Sinepe mostrou que 33,7% das instituições fizeram demissões em maio ou junho: um aumento de 8,7% em relação a abril.

Na Justiça

O MP de Osório ingressou com ação civil pública, assinada pelos promotores Cristiane Della Méa Corrales e Leonardo Chim Lopes, em três de junho. Cinco dias depois, a Justiça emitiu decisão favorável aos pedidos do MP, determinando que a escola mantivesse atividades até o fim do ano letivo e desse informações sobre alunos matriculados e sobre receitas e despesas da escola. Também foi decretada indisponibilidade de bens da rede.

A CNEC recorreu. Em 28 de julho, a 12ª Câmara do Tribunal de Justiça suspendeu a decisão de 1º grau. A promotora fez pedido de reconsideração, mas não obteve sucesso. Mas na tarde desta quarta-feira, a 12ª Câmara Cível do TJ informou que a decisão do 1º grau segue valendo e que a única parte suspensa foi a de arresto do imóvel.

Contraponto

O que diz o professor Gustavo Arruda, reitor e diretor dos colégios e faculdades CNEC de Gravataí e Osório:

“Sobre a reunião de segunda-feira (24), foi gerada uma ata que não tive acesso oficial, mas sei que não reflete a colocação em reunião: não foi dito única vez a palavra convencer. Esse não é o papel de comissão de pais e nem de direção. O acordo existe, o sindicato tem ciência e adere ou não quem quiser. Sobre o fechamento da unidade Osório, o comunicado do Comitê de Gestão deixa claro que a operação para a CNEC é importante e terá continuidade. Obviamente que uma empresa não sobrevive sem clientes.

Assim como todas as empresas nesse momento de pandemia, que deve ajustar sua operação para fazer frente à situação, na CNEC, seguimos como as demais. Foram feitos ajustes pontuais para a manutenção da qualidade, da operação conforme orientações do setor educacional, com investimentos em novas tecnologias e adequações e investimentos nos atendimentos das unidades pelo Brasil, seguindo os protocolos recomendados por cada Estado.

Na unidade de Osório, os desligamentos de colaboradores se dá, inclusive antes da pandemia, em razão de adequações ao número de alunos em cada modalidade de ensino. Desligamento de professores do ensino superior em mudança de semestre é processo comum, disciplinas deixam de ser oferecidas e novas passam a compor a matriz curricular. Tivemos contratação de professores em nossa unidade Osório”, frisou o reitor da CNEC Osório, Gustavo Arruda.

Foto: MP