O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), com o apoio do 1º Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar, realizou nesta terça-feira (20), uma Operação para combater atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração publica do município. Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais. Além de Osório, as ações foram realizadas em Capão da Canoa, Tramandaí, Xangri-lá e Porto Alegre.
O objetivo foi colher outras provas que possam contribuir para a investigação que apura se a Secretaria Municipal de Saúde contratou quatro empresas por meio de dispensa indevida de licitação. Entre os alvos está o nome do ex-secretário Emerson Magni, além de servidores públicos e empresários. Durante as investigações, todos estão proibidos de frequentar os prédios da prefeitura local.
Também foram cumpridos três afastamentos de servidores municipais de suas funções e oito determinações para que empresas e empresários sejam proibidos de contratar com o poder público. Conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Promotoria de Justiça da cidade, quatro empresas teriam praticado sobrepreço e superfaturamento, neste último caso, fazendo entrega parcial dos produtos contratados mesmo tendo recebido o valor integral.
Um delas, cujo objeto da contratação era a compra de material de expediente para a Secretaria de Saúde e de equipamentos de proteção individual (EPIs) destinados ao combate ao novo coronavírus, recebeu do município R$ 815.192,78 (oitocentos e quinze mil cento e noventa e dois reais e setenta e oito centavos) entre novembro de 2019 e maio de 2020, sem que tivesse qualquer funcionário cadastrado. A filha e o genro da proprietária são servidores da prefeitura. O genro, além de trabalhar no Poder Executivo, é ainda, procurador da empresa da sogra, o que demonstra claramente a relação entre os investigados e os agentes públicos. Já a sogra era apenas uma “laranja” no esquema.
Outra das empresas investigadas foi contratada para a prestação de diversos serviços, como de informática, limpeza de calhas e de bebedouros e confecção de grades de ferro entre outubro de 2019 e junho de 2020. Chamou atenção do MP que essa empresa foi contratada e começou a prestar serviços públicos por dispensa de licitação apenas oito dias após ter sido criada: “O que não é nada comum e destoa das praxes administrativas corretas, visto que a empresa não possui experiência ou reputação e não atuou em outros órgãos públicos”, destaca o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco Núcleo Saúde, João Afonso Silva Beltrame. Essa empresa, também sem funcionários, recebeu R$ 257.111,00 (duzentos e cinquenta e sete mil cento e onze reais) da prefeitura em oito meses.
“Os alvos da operação lesaram toda a comunidade de Osório, cometendo crimes variados, inclusive envolvendo recursos públicos destinados à aplicação na área da saúde, durante a pandemia de Covid, demonstrando ganância e desprezo pelo serviço público e pela sociedade”, observa o promotor de Justiça do Gaeco Marcelo Dossena Lopes dos Santos.
Para os promotores, está claro que a falta de transparência nas contratações não ocorre por acaso, sendo utilizada para dificultar o controle sobre as contas públicas e encobrir atos ilícitos. Ainda que a lei dispense a licitação para aquisição de artigos utilizados no combate à pandemia, ela prevê requisitos a serem cumpridos a fim de que não sejam maculados os princípios da administração pública. Não os atendendo deliberadamente, os investigados responsáveis pelo processo de dispensa de licitação incorrem, fatalmente, no crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações, dentre outros, como peculato e organização criminosa.
PDT EMITE NOTA SOBRE OPERAÇÃO DO MP
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Osório emitiu uma nota de esclarecimento, após a realização da Operação deflagrada pelo Ministério Público para investigar irregularidades em contratos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde com outras empresas. O partido, o qual pertence o prefeito Eduardo Abrahão, ressaltou a colaboração total com a investigação da promotoria. Vale lembrar que a prefeitura já havia aberto uma sindicância que resultou na demissão de servidores e Cargos de Confiança (CCs).
A nota assinada pelo presidente do PDT local, Luiz Gomes Anflor, destaca ainda as manifestações dos promotores responsáveis pela Operação, as quais afirmaram que não há nenhum indício de que o prefeito Abrahão esteja envolvido no esquema de irregularidades com os contratos assinados pela Secretaria de Saúde. A seguir confira a nota na íntegra:
“O Partido Democrático Trabalhista de Osório, PDT, vem por meio desta, esclarecer sobre os fatos veiculados na última terça-feira (20/10), referente à ação do Ministério Público que investiga possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Osório, vinculada à administração municipal, integrada pelo PDT. Ressaltamos que apoiamos totalmente as investigações para que se apure todas as suspeitas de irregularidades, objetivando que o erário público seja ressarcido, e os envolvidos investigados, se apurada a sua culpa, sejam punidos na forma da lei.
Cabe ressaltar que durante toda a trajetória do PDT na Administração Municipal, a transparência e a idoneidade sempre foram pilares na forma de governar, tanto que foi criada no governo pedetista o Controle Interno, exatamente para auxiliar numa gestão pública responsável, honesta e transparente.
Desde o início das suspeitas de irregularidades, a Administração Municipal reagiu de forma pronta e correta, abrindo uma sindicância, demitindo CCs, e fornecendo todo o material possível para o esclarecimento dos fatos. Essa colaboração, inclusive, foi reconhecida e elogiada por um dos promotores da investigação, Dr. João Afonso Silva Beltrame, que pedimos licença para transcrever trecho de se sua fala na entrevista à Rádio Gaúcha: “Foi a prefeitura que deflagrou esse procedimento investigatório (…). A prefeitura contribuiu durante toda a investigação” (…); “No entendimento do MP não há envolvimento do gestor municipal”, finalizou o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP (GAECO).
As falas do promotor Beltrame confirmam a conduta correta da administração pedetista frente à detecção de uma possível irregularidade. Como um partido que sempre foi comprometido com as demandas da população, o PDT de Osório aguarda a conclusão das investigações do Ministério Público para procedimentos internos já instaurados, e se constada a responsabilidades de possíveis envolvidos, serão adotadas as medidas legais cabíveis, inclusive, com a expulsão do partido, se for o caso. O PDT prima, e assim sempre será, por uma administração pública honesta, transparente e comprometida com o interesse público”.
Luiz Gomes Anflor – Presidente do PDT de Osório.
FOTO: MP
