Mudança no coeficiente do FPM vai afetar municípios do Litoral

Xangri-lá está entre os municípios que ter coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios alterado para 2022.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou que vão ser realizadas mudanças nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2022, relativos à distribuição do FPM– Interior. O motivo das alterações foi em virtude das estimativas populacionais de 2021, divulgadas no último dia 27 de agosto, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo os dados do IBGE, estima-se que o Brasil tenha 213,3 milhões de habitantes, tendo crescido 0,7% em relação a 2020. A CNM ressalta que a estimativa populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar o cálculo do coeficiente do FPM.

Vale salientar que a mudança nos coeficientes do FPM para o exercício de 2022, relativos à distribuição do FPM – Interior, considera as estimativas populacionais de 2021. De acordo com o IBGE, as populações dos municípios foram estimadas por um procedimento matemático e são o resultado da distribuição das populações dos Estados, projetadas por métodos demográficos entre suas diversas cidades. O método baseia-se na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos Municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2000 e 2010). As estimativas municipais também incorporam alterações de limites territoriais municipais ocorridas após 2010.

Entre os municípios que vão mudar de coeficiente no ano que vem está Xangri-lá, que vai passar de 1,0 para 1,2. É válido destacar que o coeficiente é que determina quanto cada cidade vai receber do FPM. Portanto, quanto mais alto o coeficiente, maior será o valor que o município vai receber.

CONQUISTA MUNICIPALISTA

Uma importante conquista municipalista foi a aprovação da Lei 165/2019, que determina o uso dos coeficientes de distribuição do FPM do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados, com base em novo censo demográfico previsto para ocorrer em 2022. Com isso, os municípios que teriam seus coeficientes diminuídos mantiveram o mesmo coeficiente para o ano de 2019 a 2022.

Porém, estima-se que, comparado com o ano anterior, mais de 28% (1.567) dos municípios do país tiveram redução de população. Em razão dessa nova estimativa, parte desses municípios poderiam ter diminuição no seu coeficiente do FPM; mas, com a aprovação da Lei 165/2019, os coeficientes não sofrerão alteração até a realização do Censo 2022. A título de informação, foi feita a análise dos coeficientes do FPM de 2022 sem se levar em consideração a Lei 165/2019. Com isso, pode-se inferir que, com os coeficientes de 2020 congelados, apenas 17 municípios reduziriam os coeficientes em 2022, não havendo nenhum do Litoral Norte gaúcho entre eles.

Comparando 2021 com 2020, a maior parte dos Municípios deve continuar com o mesmo coeficiente, 17 Municípios apresentariam redução de coeficiente (caso não houvesse a Lei 165/2019) e 103 Municípios apresentarão aumento.

ALERTA

A CNM faz um alerta aos gestores a fim de que fiquem atentos ao prazo de contestação da estimativa populacional. Os gestores municipais podem – até o dia 15 de setembro – encaminhar ao IBGE suas contestações referentes às estimativas populacionais dos municípios, formalmente documentadas e direcionadas ao órgão. Lembrando que as estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios.

A área de estudos técnicos da CNM destaca que existem 251 municípios que estão próximos das mudanças do FPM, na faixa de até 500 habitantes, incluindo Cidreira e Imbé. Essas cidades podem entrar com recurso junto ao IBGE e tentar aumentar sua população e seus coeficientes do FPM para o próximo ano. A primeira precisaria de 84 habitantes para atingir o coeficiente 1,0. Já Imbé precisa aumentar 52 habitantes para passar para o coeficiente 1,2.

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