O município de Santo Antônio da Patrulha está prestes a assumir a gestão de sete quilômetros da ERS-030. O processo de municipalização está prestes a virar Projeto de Lei (PL). No momento, o pedido, o qual já foi autorizado pelo Conselho de Administração da Secretaria Estadual de Logística e Transportes (Selt), está sendo analisado pela Casa Civil e pelo governador Eduardo Leite. Após esse processo, o pedido passará a ser PL, quando vai ser votado pelos deputados na Assembleia Legislativa.

Segundo o texto, a ideia é que o trecho entre os quilômetros 50,1 e 57,2 da rodovia, de responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), passam a ficar sob os cuidados da cidade do Litoral Norte. A municipalização deverá facilitar os planos da prefeitura quanto à possível duplicação do trecho.

“Por ser uma via em perímetro urbano, a municipalização é essencial para que a prefeitura consiga dar o tratamento adequado quanto à operação do trânsito e às edificações”, esclarece o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella. Segundo eles, “dessa forma o Estado renova sua parceria com os municípios no sentido de agilizar soluções para a malha rodoviária e o desenvolvimento das comunidades”, complementou o secretário.

Foto: Selt


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