Municípios do Litoral Norte devem receber R$ 8,2 milhões

Com o apoio de autoridades e parlamentares durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PLN) 003/2022, que repassara R$ 7,67 bilhões para Estados e municípios. Os valores são referentes às arrecadações em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal.

Do valor total do crédito, R$ 4,67 bilhões serão destinados aos Estados, R$ 334 milhões para o Estado do Rio Janeiro e R$ 2,6 bilhões serão repartidos entre os municípios brasileiros. A área técnica de Receitas Municipais da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) calculou a estimativa de quanto será o repasse para cada município gaúcho.

As 23 cidades do Litoral Norte receberão aproximadamente R$ 8,2 milhões. Capão da Canoa deve receber o maior valor: R$ 769,3 mil, assim como Tramandaí. Osório irá receber o valor de R$ 699.422,00 (seiscentos e noventa e nove mil quatrocentos e vinte e dois reais). Os menores valores serão pagos a Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares e Três Forquilhas:           R$ 209,8 mil (veja os valores previstos para cada município da região na tabela no final da matéria).

Conforme o texto, fica limitada a aplicação de recursos recebidos por Estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao ente, mas também a todos as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.  O PLN foi aprovado na última quinta-feira (28/04), no encerramento da Marcha a Brasília. Durante a abertura do evento, o presidente da República, Jair Bolsonaro, já havia anunciado o crédito aberto pelo governo federal. No Painel do Congresso, os parlamentares reforçaram o projeto e os esforços para votá-lo imediatamente.

MUNICÍPIOSVALOR PREVISTO (R$) 
Arroio do Sal                         279.769,00
Balneário Pinhal                        349.711,00
Capão da Canoa                        769.364,00
Capivari do Sul                        209.827,00
Caraá                        209.827,00
Cidreira                        349.711,00
Dom Pedro de Alcântara                        209.827,00
Imbé                        419.653,00
Itati                        209.827,00
Mampituba                        209.827,00
Maquiné                        209.827,00
Morrinhos do Sul                        209.827,00
Mostardas                        279.769,00
Osório                        699.422,00
Palmares do Sul                        279.769,00
Santo Antônio da Patrulha                        629.480,00
Tavares                        209.827,00
Terra de Areia                        279.769,00
Torres                        629.480,00
Tramandaí                        769.364,00
Três Cachoeiras                        279.769,00
 Três Forquilhas                        209.827,00
Xangri-lá                        349.711,00
LITORAL NORTE                     8.253.184,00

Foto: Divulgação


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