MANIFESTAÇÃO – No último sábado (12), centenas de moradores e empresário do Morro da Borússia realizaram uma carreata pelas ruas da cidade. O objetivo do ato foi protestar pela ação realizada pelo Ministério Público (MP), a qual proíbe a realização de qualquer obra no local.O MP ajuizou uma ação contra o município de Osório, por conta do crescimento exponencial de ocorrências ambientais no morro da Borússia (parcelamento do solo com loteamentos e desmembramentos clandestinos), supressão de vegetação nativa e funcionamento de atividades sem licença ou em desconformidade com as licenças ambientais. A decisão provisória determina a proibição de qualquer nova atividade, licença, construção, abertura de ruas, edificação de casas, reformas, ampliação de imóveis localizados no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) do Morro da Borússia e na sua zona de amortecimento, sob pena de multa diária de 10 mil reais.

Segundo o promotor de Justiça Leonardo Chim Lopes foi ajuizada uma ação cível pública contra a prefeitura de Osório devido a falta de fiscalização de atividades irregulares e clandestinas e que geram desmatamento na área. Conforme o promotor afirmou, o MP vem fiscalizando nas últimas semanas obras irregulares no Morro. “Na última semana em 11 obras fiscalizadas, nove estavam irregulares pois não tinham as licenças ambientais, da prefeitura e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), as quais foram embargadas”, declarou o promotor.

Na quinta-feira (17), haverá um encontro entre o MP e a prefeitura para estabelecer uma metodologia de fiscalização e também adequação das leis, entre elas o plano de manejo da área. O promotor salientou que esta ação cível pública existe há alguns anos e que aqueles que estão irregulares devem procurar a prefeitura para obter as autorizações para construção. Também na quinta, uma audiência será realizada para tentar a conciliação de ambas as partes.

Foto: Lucas Filho