ISENÇÃO DA CONTA DE ÁGUA – A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) estendeu por mais um mês a isenção da tarifa social aos usuários de baixa renda, abrangendo inclusive as faturas de competência julho/2020. Em relação aos demais usuários, a Companhia decidiu manter suspensos, até o dia 25 de julho, os cortes de fornecimento devido ao não pagamento da fatura. Com essas decisões, a empresa amplia para quatro meses consecutivos a vigência das medidas, que visam apoiar os seus usuários no combate aos efeitos financeiros ocasionados pela pandemia.

OCUPAÇÃO NAS UTIS – Quatro das 20 regiões definidas para o modelo de Distanciamento Controlado do governo do Estado estão com mais de 80% da capacidade das unidades de tratamento intensivo (UTI) ocupadas, incluindo a Região de Capão da Canoa, que abrange os 23 municípios do Litoral Norte. A taxa não se refere apenas aos leitos ocupados por suspeitas ou confirmações da Covid-19. Os números registrados por 295 hospitais gaúchos são atualizados em tempo real na plataforma desenvolvida pela Secretaria Estadual da Saúde (SES). Além dos percentuais, o painel identifica o nível de ocupação por meio de cores: verde (até 60%), amarelo (até 80%), vermelho (até 100%), roxo (mais de 100%) e cinza (não informado).

Nessa quarta-feira (24), a região de Capão da Canoa apresentava a terceira taxa de ocupação mais elevada. Sete hospitais integram a rede que atende o Litoral Norte. Dos 46 leitos, 39 estão ocupados (84,8%). Até ontem (quarta-feira), eram 13 pacientes confirmados e cinco aguardando confirmação ao novo coronavírus. A região conta ainda com 138 leitos fora das unidades de tratamento intensivo exclusivos para casos de coronavírus, sendo que 17 estão ocupados. 

NOVOS RESPIRADORES – A prefeitura municipal recebeu, na tarde dessa terça-feira (23), quatro aparelhos respiradores. As doações foram realizadas por meio da parceria entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Osório (ACIO) junto aempresa Big Bones – Resmed. Dois equipamentos foram encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde e os outros dois serão entregues ao Hospital São Vicente de Paulo (HSVP).

LOCAIS INTERDITADOS – Como medida mais restritiva nesta época de pandemia da Coronavírus Covid-19, a prefeitura de Osório, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito iniciou, na manhã dessa quarta-feira (24), a interdição de pontos públicos que costumam registrar aglomeração. As medidas mais fortes integram o rol de ações que vem sendo realizadas aproximadamente três meses em toda a cidade. O objetivo é impedir o acesso físico das pessoas.

Os locais isolados são: as Praça da Catedral Conceição, das Carretas, Albatroz (Campo de grama sintética), do Medianeira, do Caravágio, da Integração (Atlântida Sul), além do complexo da Lagoa do Marcelino, incluindo a pista de Skate,

Quem for flagrado em um dos pontos isolados poderá ser multado com o valor de R$ 200,00, conforme prevê Decreto de enfrentamento à pandemia. Vale ressaltar que nos espaços públicos também vai haver a presença de vigilantes.

FEIRA DO PRODUTOR – A prefeitura municipal, por meio das Secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária; e de Desenvolvimento, Turismo e Cultura, juntamente com os a Emater e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, informou na manhã dessa quarta-feira (24), o cancelamento das Feiras do Produtor, Artesanato e da Gastronomia em Osório, realizadas todos os sábados no Largo dos Estudantes Sônia Chemale. A determinação vale enquanto a cidade permanecer na bandeira vermelha. Vale ressaltar que as Feiras nos bairros seguem funcionando normalmente, desde que cumpram as medidas de prevenção contra o novo coronavírus.

LIXO ELETRÔNICO – Outra ação que foi cancelada em Osório durante a bandeira vermelha foi a Campanha do lixo eletrônico. A tradicional campanha ocorre todas as sextas-feiras na parte da tarde, na garagem da prefeitura, sendo realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária.

CÂMARA DE VEREADORES – Em meio ao cenário atual, medidas preventivas são de suma importância para evitar o contágio do Covid-19. Com este intuito, a Câmara de Vereadores adquiriu um aparelho para aferir a temperatura dos servidores da Casa, todos os dias. A temperatura corporal elevada, ou febre, costuma ser um indicador confiável de muitas infecções graves. Nos casos de Covid-19 confirmados, 98% apresentam o sintoma de febre. A triagem pode ser um método rápido, fácil, sem contato (não invasivo) e confiável para detectar elevações de temperatura corporal.

Vale lembrar que o poder Legislativo de Osório segue com o atendimento presencial ao público suspenso, por tempo indeterminado, realizando apenas expediente interno das 8h às 12h e das 13h às 17h. Quem desejar se comunicar com os gabinetes e demais setores deverá realizar o contato pelo telefone: (51) 3663-4900 ou pelo e-mail: camaraosorio@gmail.com

Atualmente, a Corsan tem 41,7 mil famílias inscritas no cadastro da Tarifa Social. O regramento para inscrição do benefício pode ser consultado no link: www.corsan.com.br/tarifaresidencialsubsidiada ou pelo telefone: 0800 646 6444. A inscrição deve ser solicitada pelo Call Center ou mediante agendamento prévio, em atendimento presencial no escritório da Corsan do município.

Sobre a suspensão de cortes devido ao não pagamento, é necessário esclarecer que as faturas continuarão a ser entregues normalmente e que os prazos para pagamento não foram modificados, ocasionando a cobrança de juros e multas correspondentes no caso de inadimplência.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segue estudando medidas para serem adotadas para a prevenção do Coronavírus durante a votação desse ano. A principal mudança deve ser no período de abertura das urnas. Tradicionalmente, as seções eleitorais funcionam das 8h às 17h. Agora, a ideia é estender o horário até às 20h.

Estudos do próprio TSE indicam que, em geral, há mais filas no início da manhã e no final da tarde. Para driblar a concentração de eleitores nesses períodos, outra mudança em discussão é separá-los em pelo menos quatro faixas etárias, com horários pré-definidos para cada grupo votar. Nas filas, a medida principal é separação de no mínimo um metro em meio entre cada pessoa.

O TSE pretende pedir doações à iniciativa privada para aquisição de máscaras, luvas e álcool gel. O objetivo é distribuí-los aos eleitores e também a quem trabalhar no dia da eleição. Para evitar danos às urnas eletrônicas e ao sistema de biometria, os eleitores serão orientados a não usar álcool antes de votar. Na saída da cabine, um servidor estará aguardando com um recipiente para borrifar o produto. Apesar dos cuidados com os eleitores no dia da votação, o tribunal não pretende ditar regras específicas para a condução das campanhas eleitorais, fora as já estabelecidas em lei e que não dizem respeito às questões sanitárias.

Essa decisão leva em consideração a diferença no comportamento da pandemia em cada cidade. Como em algum município a situação pode ser crítica, com até mesmo proibição de circulação de pessoas nas ruas, os ministros entendem que caberá às autoridades locais determinarem eventuais medidas de contenção, caso seja necessário. 

Embora haja uma clara disposição no TSE de evitar a todo custo o adiamento da eleição para além da nova data a ser definida pelo Congresso, essa hipótese não está descartada. O texto em discussão no Senado prevê uma nova transferência de data caso não seja possível realizar a eleição por descontrole da pandemia, mas estabelece como data final 27 de dezembro.  O objetivo é não prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos, sobretudo porque cerca de 20% dos atuais gestores já foram reeleitos e uma eventual extensão da permanência no cargo seria uma afronta à Constituição.