Osório e Dom Pedro de Alcântara deixam de receber recursos para fins sociais

osorioA Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que 67 Municípios terão os repasses do cofinanciamento federal do Piso Básico Variável (PBV) cancelados. As transferências têm a finalidade de execução de ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCVF). Os Municípios sofreram as sanções em razão de não alimentarem o Sistema de informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-(SISC) com os dados dos usuários do serviço.
Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos visam atender crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de isolamento, trabalho infantil, vivência de violência e negligência. Também as que estão fora da escola ou com defasagem escolar, em situação de acolhimento, em cumprimento de medida sócio educativa de liberdade assistida de prestação de serviço à Comunidade, situação de abuso e exploração sexual.
Os Municípios com pendências fazem parte de Alagoas, Bahia, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A CNM informa que os Estados desses Municípios foram notificados pelo governo federal em relação ao prazo para o cumprimento das Resoluções da CIT e CNAS 01/2013 e a Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social 134/2013. Os gestores deveriam comprovar 25% da capacidade de atendimento estabelecido para cada Município, pactuada em termo de aceite.
No Rio Grande do Sul 17 municípios estão incluídos na lista, sendo dois do litoral Norte: Osório e Dom Pedro de Alcântara. Osório recebe mensalmente R$ 37.500,00 e Dom Pedro de Alcântara R$ 27 mil.


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