Os municípios gaúchos devem receber na próxima terça-feira (6) um montante referente a parcela da dívida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). Conforme levantamento realizado pela área técnica de Receitas Municipais da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) vai ser paga aos municípios a quantia de R$ 151,2 milhões.

Além desse valor, as cidades gaúchas também vão receber aproximadamente R$ 288,9 milhões, dinheiro esse referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), totalizando um valor de mais de 804 milhões de reais. A distribuição dos valores será conforme os índices de ICMS e Fundeb de cada município. O recurso será repassado, em parcela única, junto com a parcela semanal do ICMS. Os recursos vão entrar nas respectivas contas e os municípios precisam cumprir os percentuais constitucionais: 15% para a área da saúde e 25% para educação.

Os municípios do Litoral Norte vão receber R$ 25,9 milhões, sendo R$ 11,6 milhões de repasses do ICMS e os outros R$ 14,3 milhões do Fundeb. Capão da Canoa é a cidade da região que vai receber mais dinheiro: R$ 3,3 milhões, sendo R$ 2,4 milhões destinados do Fundeb e pouco mais de 800 mil reais repassados da dívida da CEEE-D referentes ao pagamento do ICMS.

Osório é o segundo município da região que vai receber mais dinheiro. Ao todo, vão ser recebidos R$ 2.969.508,82 (dois milhões novecentos e sessenta e nove mil quinhentos e oito reais e oitenta e dois centavos), sendo pouco mais de R$ 1,7 milhão do ICMS e aproximadamente R$ 1,2 milhão da Fundeb.

Além das duas, outras sete cidades da região vão ser contempladas com mais de um milhão de reais. São elas: Tramandaí (R$ 2,8 milhões), Santo Antônio da Patrulha (R$ 2,5 milhões), Torres (R$ 1,9 milhão), Imbé (R$ 1,5 milhão), Mostardas (R$ 1,3 milhão), Palmares do Sul (R$ 1,174 milhão) e Xangri-lá (R$ 1,121 milhão). A seguir, veja a tabela com o pagamento completo que cada município do Litoral Norte vai receber.

MUNICÍPIOICMS (R$)FUNDEB (R$)TOTAL (R$)
Arroio do Sal219.743,10472.449,66692.192,77
Balneário Pinhal253.050,78669.338,72922.389,51
Capão da Canoa858.524,132.470.474,233.328.998,35
Capivari do Sul392.582,40181.332,82573.915,22
Caraá283.030,27226.257,96509.288,23
Cidreira297.780,45679.058,28976.838,73
Dom Pedro de Alcântara144.704,2257.340,45202.044,67
Imbé347.028,421.154.080,041.501.108,46
Itati176.079,90107.978,60284.058,51
Mampituba176.801,18117.710,53294.511,71
Maquiné338.002,11158.319,98496.322,09
Morrinhos do Sul175.018,5978.127,44253.146,03
Mostardas902.717,98424.111,551.326.829,54
Osório1.706.275,421.263.233,402.969.508,82
Palmares do Sul683.794,05490.652,191.174.446,24
Santo Antônio da Patrulha1.521.519,551.009.003,892.530.523,44
Tavares313.782,56121.989,11435.771,67
Terra de Areia297.734,08416.073,75713.807,83
Torres885.165,121.110.193,641.995.358,76
Tramandaí819.276,192.026.132,142.845.408,33
Três Cachoeiras323.071,62275.474,04598.545,65
Três Forquilhas164.766,1181.293,10246.059,21
Xangri-lá337.383,87784.341,131.121.725,00
LITORAL NORTE11.617.832,1014.374.966,6525.992.798,77

PRIVATIZAÇÃO DA CEEE

O leilão da CEEE-D ocorreu no último dia 31 de março, sendo vencedor o Grupo Equatorial Energia. A companhia foi a única que apresentou proposta, ofertando R$ 100 mil para assumir o controle da estatal gaúcha. A Equatorial Energia controla distribuidoras de energia nos estados de Alagoas, Piauí, Pará e Maranhão e será responsável por quitar parte da dívida tributária aos municípios gaúchos.

Desde o anúncio da privatização, a Famurs buscou garantir a cota-parte dos municípios, quando ainda não havia garantias de pagamento do imposto devido. A Federação articulou o tema com a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa e com os presidentes das Associações de Municípios, que por unanimidade, decidiram buscar por meio judicial caso não houvesse um acordo para quitar o valor devido.

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