Está tramitando na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que prevê a instalação de um Núcleo Especializado de Atendimento para as pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o PL no 5.002/2020, o serviço especializado deve ser aplicado em todas as unidades hospitalares, incluindo os hospitais particulares e filantrópicos que realizam atendimento na rede SUS.

 “As unidades hospitalares deverão adequar os protocolos e sistemas operacionais como forma de realizar atendimento humanizado e adequado para as pessoas com deficiência”, diz o texto. Ainda conforme a proposta, os locais devem possuir intérpretes de libras para comunicar com os pacientes que possuem deficiência. “Será considerado infração profissional o não atendimento às pessoas com deficiência. Ficará a cargo do profissional de saúde estabelecer a ordem de atendimento da fila prioritária em conformidade com o caráter de urgência e emergência de cada paciente”, complementa o projeto.

Para o autor da proposta, o deputado Léo Moraes (Podemos-RJ), “A falta de protocolos, treinamentos, capacitação, valorização da mão de obra e a correta administração dos recursos públicos são os maiores problemas da rede SUS”. Segundo o parlamentar, “Investir na prevenção e recuperação dos pacientes da rede SUS é um bom investimento público, porque provavelmente é muito mais barato do que os custos sociais com as consequências geradas em virtude dos problemas gerados pela omissão do tratamento adequado”, afirma o deputado carioca.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é o que texto possa ser votado ainda no primeiro trimestre de 2021.

Foto: Luis Macedo