17748870Depois de cinco adiamentos consecutivos, foi aprovado na tarde desta terça-feira o projeto de lei que reduz os gastos do governo do Rio Grande do Sul com asRequisições de Pequeno Valor (RPVs) — como são chamadas as dívidas de menor peso que o Estado tem com pessoas e empresas.

Foram 24 votos contrários e 24 favoráveis, e o presidente da Casa, Edson Brum(PMDB), desempatou a favor do governo. O resultado é alvo de críticas por parte de entidades como o Cpers-Sindicato e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), que anunciou a decisão de questionar a constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal.

Apresentada pelo Poder Executivo em regime de urgência, a proposta chegou a plenário no dia seis de outubro. Desde então, por divergências dentro da própria base, a votação vinha sendo protelada.

Da última vez, no dia três de novembro, tanto aliados quanto opositores decidiram não registrar presença na sessão para forçar o recuo.

Desde então, a cúpula do Palácio Piratini deflagrou ofensiva para convencer os parlamentares sobre a importância de mexer nas RPVs. O chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, chamou deputados para conversar individualmente. Além disso, o governador José Ivo Sartori telefonou pessoalmente para alguns legisladores para pedir apoio.

Com a aprovação, o teto das RPVs foi reduzido dos atuais 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) para 10 (R$ 7,8 mil). A partir de então, o que exceder esse limite se tornará precatório, que tem ritmo de pagamento mais moroso e sem possibilidade de sequestro de valores nas contas do Estado pela Justiça.

Na prática, isso significa que a fila de precatoristas do Estado vai aumentar, prejudicando credores. Por outro lado, segundo a Secretaria da Fazenda, trará economia aos cofres públicos.