Prefeitura de Tramandaí encaminha ofício ao MP e pede posição em relação à Estação Rodoviária

Foto: Litoral na Rede

Passado mais de um mês de que a Estação Rodoviária de Tramandaí deixou de funcionar, sendo os passageiros obrigados a embarcarem e desembarcarem na rua em frente ao antigo prédio, a prefeitura da cidade resolveu agir e encaminhou um ofício ao Ministério Público (MP), cobrando da empresa vencedora da licitação uma posição em relação a Estação Rodoviária.

Segundo o prefeito de Tramandaí, Luiz Carlos Gauto, o ofício explica a posição da prefeitura em relação à Estação Rodoviária. No material, a Administração Municipal esclarece pontos importantes da atual situação do local, que segue provisoriamente na Rua Xavantes, ao lado da antiga Estação Rodoviária.

Confira os esclarecimentos dados ao MP

Como se sabe, a outorga de concessão para exploração dessa atividade é competência do governo do Estado, por meio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), sendo que a fiscalização fica a cargo da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs).

Na licitação realizada pelo Daer, na qual a Empresa Stradale Terminais Rodoviários Ltda. sagrou-se vencedora, conforme o oficio, o município de Tramandaí sequer foi consultado sobre o local de instalação da Estação Rodoviária. Mesmo assim, a Empresa Stradale resolveu então locar da Empresa Unesul um imóvel entre as Ruas Saldanha da Gama e Siqueira Campos (a antiga garagem da Unesul), mas que carece de adaptações no próprio prédio e nas ruas do entorno para atender as necessidades dos usuários.

A prefeitura de Tramandaí, para auxiliar na instalação, já reorganizou o trânsito no entorno, criando, por exemplo, mais um tempo no semáforo localizado na esquina das Avenida Ruben Berta e Fernandes Bastos, permitindo dessa forma a conversão de ônibus no local. Entretanto, as demais ruas do entorno não foram projetadas para tráfego constante de ônibus, situação que certamente vai gerar o desgaste prematuro da pavimentação e o Município terá que arcar com custos futuros e elevados de sua manutenção.

Contudo, o que tem causado constrangimento para o Executivo de Tramandaí, que se soma ainda a um desconforto suportado pelos usuários, por ainda não estar em operação a Estação Rodoviária da cidade, é o fato de que a referida Empresa não finaliza as obras no prédio, em especial as ligadas ao Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). Em contato com o Corpo de Bombeiro, foi informado que a Empresa confundiu a mera apresentação de projeto de PPCI para aprovação e a posterior execução das obras e adaptações necessárias no prédio.

O fato é que tempo vai passando e até o momento tudo segue na mesma situação. A prefeitura de Tramandaí ressalta que já fez tudo aquilo que é de sua obrigação e que aguarda a Stradale resolver as questões que são de sua competência. Enquanto isso, ela seguirá fiscalizando a evolução das obras da nova Estação Rodoviária.

ENTENDA O CASO

Na noite do último dia 14 de maio, a Estação Rodoviária de Tramandaí deixou de realizar suas atividades. O concessionário do local entregou um ofício ao Daer comunicando o ato. Vale ressaltar que, a concessão da Rodoviária de Tramandaí vem sendo discutida pela Justiça desde 2020. A até então concessionária que se mantinha no comando da rodoviária por meio de liminares, questionou o resultado da licitação vencido pela empresa Stradale Terminais Rodoviários, a qual não assumiu o serviço. No entanto, em janeiro deste ano, a liminar acabou sendo derrubada.

Com o encerramento das atividades na Rodoviária de Tramandaí, uma solução provisória foi aplicada. A partir de 15/05, as passagens de ônibus da empresa Unesul começaram a ser vendidas na estrutura do ponto de táxi localizada atrás da rodoviária, na Rua Militão de Almeida. Já o embarque e desembarque de passageiros está sendo feito na Rua Xavantes, na esquina com a Avenida Fernandes Bastos, ao lado do terminal.

Conforme o Daer, a Stradale deveria assumir os serviços da Rodoviária. Ainda segundo o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem, a nova estação deverá funcionar na antiga garagem da Unesul, na Rua Saldanha Gama nº 342, tendo o serviço inicializado no local, assim que for emitido o Alvará de funcionamento. Porém, de lá para cá pouca coisa andou e parece que a situação vai demorar para ser resolvida.


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