Entre os inúmeros Projetos de Lei (PL) que tramitam pela Câmara dos Deputados alguns chamam a atenção. Entre eles está o PL no 360/2021, o qual prevê a concessão de saída temporária para os condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Segundo o autor do projeto, o deputado Neucimar Fraga (PSD-ES), o benefício concedido a anos aos presidiários é “ineficaz”. “Com sua concessão pelo juiz de execução penal, os apenados têm a possibilidade de sair dos presídios sem qualquer vigilância do poder público e com isso voltam a delinquir”, explica o parlamentar. Vale ressaltar que o benefício da saída temporária é previsto na Lei de Execução Penal. Ele é concedido aos presos que preenchem alguns requisitos, como bom comportamento, e apenas em algumas situações, como visita à família ou para estudar.

Foto: Michel Jesus