• PROJETO DE LEI Nº 136/2015 do EXECUTIVO – Altera dispositivos da Lei n° 3.902, de 06 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor do Município de Osório. Este Projeto de Lei reflete o resultado da análise de todas as propostas oriundas tanto da comunidade quanto da Administração Pública Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 152/2015 do EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, em caráter precário e não oneroso, de uma área de terra, medindo 50 m² (cinquenta metros quadrados), localizada no interior do Parque de Rodeios Jorge Dariva a 23ª Coordenadoria Regional Tradicionalista e a Associação Cultural Sesmaria.

PROJETO DE LEI Nº 168/2015 do LEGISLATIVO – DENOMINA DE RUA “AGUAPÉS”, A RUA PROJETADA 30, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL VIDA NOVA NO BAIRRO MEDIANEIRA ENTRE AS RUAS BARRA DO OURO E RUA MARIÁPOLIS.

PROJETO DE LEI Nº 174/2015 do EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), na Secretaria de Educação. A devida adequação é necessária para que o recurso possa ser utilizado nos gastos com as obras de construção de ampliação das Escolas de Ensino Fundamental Ângelo Gabriel Boff Guasselli e Cordeiro de Farias, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) cada Escola.

• PROJETO DE LEI Nº 175/2015 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo conceder a Associação Cultural Sesmaria uma subvenção no valor de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais). Justifica-se este projeto de lei, pois essa entidade realizará a Sesmaria da Poesia Gaúcha – 20ª Quadra e que a mesma não possui pendências referente a subvenções.

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