unnamed_2_12• PROJETO DE LEI Nº 188/2015 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Prestação de Serviços Hospitalares com a Associação Beneficente São Vicente de Paulo, mantenedora do Hospital Beneficente São Vicente de Paulo. Tal projeto de lei justifica-se tendo em vista a necessidade do atendimento da grande demanda dos Munícipes das cirurgias eletivas de diversas especialidades e da manutenção dosserviços de sobreaviso cirúrgico e plantão anestésico, constantes no Plano de Trabalho e Operativo em anexo.

• PROJETO DE LEI Nº 199/2015 – Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.627, de 18 de agosto de 2015, passando a contratação emergencial de 03 (três) para 05 (cinco) profissionais fisioterapeutas, tendo em vista o aumento da demanda na saúde pública, gerando assim por óbvio, aumento desses profissionais.

• PROJETO DE LEI Nº 202/2015 – Autoriza o Poder Executivo fazer doação de terreno com encargo para o Sindicato dos Bancários do Litoral Norte do RS.

• PROJETO DE LEI Nº 204/2015 – Concede desconto de 15% para pagamento em parcela única do IPTU referente ao exercício de 2016.

• PROJETO DE LEI Nº 205/2015 – Autoriza o Município de Osório a ratificar o Termo de Cooperação celebrado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional do Rio Grande do Sul – SENAI/RS. Tem como objetivo a realização de curso de auxiliar na linha de produção na modalidade “Aprendizagem Intelectual”, para 12 (doze) jovens com deficiência intelectual e idade a partir de 17 anos e 06 meses.

• PROJETO DE LEI Nº 206/2015 – Concede ao Major Valdeci Antunes dos Santos a distinção honorífica Medalha Mérito General Osório.

• PROJETO DE LEI Nº 207/2015 – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI Nº 208/2015 – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer. Justifica-se esse Projeto de Lei tendo em vista a necessidade de ter orçamento para que seja repassado o patrocínio ao Lions Clube de Osório, onde será aplicado na aquisição dos kits de corrida e para os atletas que participarão do campeonato de Box em Aracaju-SE.

• PROJETO DE LEI Nº 210/2015 – Autoriza o Poder Executivo conceder patrocínio institucional aos Atletas Giovane Moraes Rodrigues e Wesley Pablo da Silva, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a atletas para a participação do Campeonato Brasileiro de Boxe Categoria Elite, que ocorrerá de 07 a 15 de novembro de 2015, em Aracaju – SE.